STF: Rosa Weber marca data para julgamento do orçamento secreto
Sessão marcará o julgamento da constitucionalidade do pagamento das emendas de relator (RP-9), o orçamento secreto
atualizado
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou o julgamento das ações sobre a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator (RP-9) para a próxima quarta-feira (7/12). As emendas passaram a ser conhecidas como orçamento secreto por não apresentarem um detalhamento sobre a destinação do dinheiro.
Mesmo com a marcação do julgamento das emendas de relator, o caso pode não ser analisado na quarta, já que as ações estão na fila atrás de nove processos do ministro Gilmar Mendes referente à recondução a cargos nas Assembleias Legislativas estaduais.
Segundo apurado pela coluna Guilherme Amado, do Metrópoles, os ministros do STF firmaram um consenso para declarar, ainda neste ano, que a modalidade sem transparência é inconstitucional.
No ano passado, a ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento do orçamento secreto e pediu que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgasse um relatório com o detalhamento do pagamento das emendas do relator. Após um pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a presidente do STF liberou a volta do pagamento.
Diferente das emendas individuais, o orçamento secreto não é dividido de forma igualitária entre os senadores e deputados federais. O dinheiro é destinado a parlamentares aliados ao governo federal e aparecem em nome do relator do Orçamento.
Para o próximo ano, o governo federal destinou R$ 19,4 bilhões para o pagamento das emendas de relator.
