STF retoma trabalhos com presença de Lula e pauta de impacto econômico

A sessão de abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para esta quinta-feira (1º/2), às 14h. A expectativa é de que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participe da cerimônia ao lado de outros representantes dos Três Poderes, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A data marca a primeira sessão de julgamentos de 2024 em plenário. A partir de quinta, os prazos processuais, suspensos durante o recesso Judiciário e as férias forenses, voltam a fluir.

Em fevereiro, o Plenário do STF terá seis sessões de julgamento. Na primeira, serão retomadas discussões iniciadas no ano passado sobre temas como a imposição do regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos (ARE nº 1309642) e a chamada “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 29 de novembro de 1999 (RE nº 1276977).

O julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi suspenso em dezembro do ano passado e é uma das ações previstas para análise nesta quinta-feira.

Em 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Pela decisão da Corte, ficou reconhecido que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.

As aposentadorias concedidas hoje, com base nas diretrizes da Lei nº 9.876/99, desconsideravam contribuições anteriores a 1994. A média salarial das aposentadorias era calculada, então, com base nas 80% maiores contribuições do trabalhador para o INSS, a partir da criação do Plano Real.

Porém, o ministro Alexandre de Mores suspendeu as ações e os efeitos após o INSS alegar que o instituto não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios, entre ativos e inativos. Além de um custo de  R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos, no prazo de 10 anos.

Agora, os ministros voltam a analisar o recurso do INSS em plenário.

Outros julgamentos

Em fevereiro, o STF também discute se, em nome da liberdade religiosa, pode-se afastar a proibição do uso de boné, chapéu, óculos, lenços e outros adereços para fotos de documentos civis.

Volta ao plenário ainda o julgamento das ações da chamada “pauta verde”, que cobram um plano de ação do governo federal para combater o desmatamento e as queimadas na Amazônia e no Pantanal ( ADPFs 760, 743, 746, 857 e as ADOs 54 e 63).

No Plenário Virtual, os ministros concluem julgamento de mais 30 réus pelos atos de 8 de janeiro, em sessão que foi iniciada em dezembro e termina no dia 5.

Há ainda a análise do ingresso de mulheres nas Polícias Militares nos estados e concessão de benefícios fiscais sobre produtos agrotóxicos.

Na Primeira Turma, será julgada, de forma virtual, a denúnca da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete oficiais da Polícia Militar do DF (PMDF) por omissão, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres.

A Primeira Turma do STF vai julgar, neste primeiro momento, se aceita a denúncia da PGR e torna réus os acusados. A análise começa no dia 9 e vai até 20 de fevereiro.