STF condena 1º réu do 8 de Janeiro a 17 anos de prisão por 5 crimes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (14/9), o primeiro réu dos atos golpistas de 8 de janeiro. Aécio Lúcio Costa Pereira (foto em destaque), 51 anos, foi condenado a 17 anos de prisão por cinco crimes. Seis ministros seguiram integralmente o ministro Alexandre de Moraes, relator no caso.

Aécio foi condenado por golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Ele também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser pago em conjunto com os outros réus) e 100 dias-multa (cada dia-multa é um terço do salário mínimo).

Os ministros retomaram a sessão na tarde desta quinta-feira para julgar outros três réus pelos atos. A ação penal contra Thiago De Assis Mathar é a próxima pauta analisada.

Confira como votaram os ministros:
– Alexandre de Moraes (relator): 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Nunes Marques (revisor): 2 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência
– Cristiano Zanin: 15 anos de prisão pelos cinco crimes
– André Mendonça: 8 anos de prisão por todos os crimes, menos o de golpe de Estado
– Edson Fachin: 17 anos de prisão por cinco crimes
– Luís Roberto Barroso: 11 anos e 6 meses por quatro crimes (todos menos a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito)
– Luiz Fux: 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Dias Toffoli: 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Cármen Lúcia: 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Gilmar Mendes: 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Rosa Weber (presidente): 17 anos de prisão pelos cinco crimes

Aécio ficou conhecido por ter gravado um vídeo durante a invasão golpista, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, em uma tentativa de invalidar a eleição do presidente Lula.

No vídeo, Aécio aparece vestido com uma camiseta na qual está escrito “Intervenção Militar Federal”. Na época, ele trabalhava na empresa de saneamento básico de São Paulo, a Sabesp.

“Amigos da Sabesp, quem não acreditou, estamos aqui. Olha onde eu estou: na mesa do presidente. Vai dar certo, não desistam. Saiam às ruas”, diz Aécio na gravação.

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Destaques dos votos e bate-boca

Primeiro a votar nesta quinta-feira, o ministro Zanin afirmou que o réu não estava nos atos a “passeio”. “Ele não ingressou no Senado para um passeio, uma visita. Ele ingressou com uma multidão que defendia o fechamento dos Poderes constitucionalmente estabelecidos e a deposição de um governo democraticamente eleito”, afirmou.

Zanin disse, ainda, que o caso deveria ser analisado “sob a lente dos crimes praticados por multidões em tumulto”. Para o ministro, a multidão passa a exercer uma “influência recíproca, desencadeando um efeito manada”, o que pode gerar a perda das características individuais, gerando a prática de atos ilícitos graves.

Em seguida, o ministro André Mendonça defendeu a absolvição do réu pelo crime de golpe de Estado. Para ele, os manifestantes no 8 de janeiro agiram para criar uma situação de instabilidade, não para retirar do poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Moraes interrompeu o voto de Mendonça depois que o ministro levantou dúvidas sobre a atuação do Ministério da Justiça e do governo, afirmando que não conseguia entender como o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi.

“Querer dizer que a culpa é do Ministério da Justiça é absurdo. O ministro que o substituiu [André Mendonça] fugiu para os Estados Unidos e jogou o celular dele no lixo, e foi preso. E vossa excelência vem ao tribunal para dizer que houve conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó”, disse Moraes.

Mendonça rebateu dizendo que não é advogado de ninguém. “Não coloque palavra na minha boca. Tenha dó, vossa excelência”, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso foi contra a condenação de Aécio, devido à possibilidade de se penalizar o réu com dupla condenação – por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado. Para o ministro, um crime já engloba o outro. Ao proferir seu voto, entretanto, criticou de forma firma os atos golpistas.

“Não considero de pouca monta o risco que nós tivemos de voltar ao tempo que nós vivemos. A democracia brasileira correu risco real e o 8 de janeiro foi a parte mais visível que transitou no subterrâneo que vamos conhecer integralmente”, afirmou.

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O ministro Luiz Fux ressaltou a gravidade dos atos de janeiro. “Não se pode banalizar um episódio que fez com que a população, em manifesto desrespeito às instituições, sem freios e sem limites, invadissem e depredassem todos os poderes da República”, disse.

A ministra Cármen Lúcia, que votou em seguida, ressaltou que os atos de 8 de janeiro foram gravíssimos. “A violência é o contrário do Estado Democrático de Direito. Por isso, não se permite que esse tipo de prática possa ocorrer”, pontuou.

Gilmar Mendes, o último a votar antes da presidente da Corte, Rosa Weber, proferir o resultado, frisou que os atos de 8 de janeiro não foram isolados, e lembrou de outros episódios de ataques ao STF ocorridos nos últimos quatro anos. O ministro citou uma reunião ministerial no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, na qual o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou os ministros de “vagabundos”.

“O ministro da Educação Weintraub nos chamava de vagabundos e dizia que nós deveríamos estar todos presos. É bom que se lembre disso. Isso é reunião ministerial. Porque é engraçado, a gente vai adotando um tipo de Alzheimer institucional. (…) O pano de fundo desse debate é tudo isso que ocorreu”, afirmou.

Mendes pontuou, ainda, que “não se faz assentamento nem protesto em frente de quartéis”. “Quartel não é lugar para fazer manifestação e assentamento. E isso se fez”, disse.

Veja como foi o julgamento:

 

Outros três réus no STF

Além de Aécio e Thiago De Assis Mathar, os outros dois réus de ações penais abertas a serem analisadas pelo STF são Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 24, e Moacir José dos Santos, 52. Eles podem pegar até 30 anos de prisão, a depender do resultado do julgamento.

Entre eles, apenas Moacir está em liberdade atualmente. Ele é acusado de participado da depredação do Palácio do Planalto, onde salas e obras de arte foram destruídas.

Thiago de Assis é natural de Votuporanga, em São Paulo. A mãe dele organizou um abaixo-assinado na internet em que ela pede “liberdade ao patriota preso injustamente”.

Já o réu Matheus Lima é do Paraná. Ele foi preso com um canivete após o ato golpista. Em uma mensagem de celular para a esposa, o acusado disse que “tem de quebrar tudo para o Exército entrar”.