STF rejeita denúncia contra Arthur Lira por corrupção passiva
A 1ª Turma do STF analisava recurso contra decisão que tornava Lira réu. Ministros seguiram entendimento da PGR e mudaram posicionamento
atualizado
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) rejeitou, de forma unânime, denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), por corrupção passiva.
Os ministros do STF aceitaram contestação dos advogados do alagoano contra denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo em que Lira era acusado de ter aceitado propina de R$ 106 mil para dar apoio político a um dirigente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU).
Após a PGR mudar seu posicionamento e dizer ser contra a abertura da ação penal, os ministros seguiram o entendimento e rejeitaram a denúncia. O argumento da PGR foi de “ausência de justa causa” para o recebimento da ação penal.
A procuradoria havia denunciado Lira, mas mudou de opinião alegando que as acusações foram embasadas somente em delação premiada.
Questão de ordem
A sessão foi presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Logo no início do julgamento, André Mendonça fez uma questão de ordem para que pudesse votar na ação.
Embora regra do STF determine que votos de ministros aposentados não sejam alterados após pedido de destaque ou vista, André Mendonça abriu questão de ordem para votar no lugar de Marco Aurélio. Os outros integrantes da Turma, em “excepcionalíssima exceção”, autorizaram a medida.
Marco Aurélio tinha votado pelo recebimento da denúncia. Mendonça, no entanto, mudou o entendimento e optou pelo arquivamento do caso. Os dois principais argumentos foram a rejeição de inquérito que embasou a acusação e a mudança de posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação.
A denúncia do Ministério Público Federal teve como base colaboração premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato.
Mendonça foi seguido pelos outros quatro ministros da Turma, que também votaram pela rejeição da denúncia. Com isso, o caso será arquivado.
O advogado de Lira, Pierpaolo Cruz Bottini comentou a decisão: “O arquivamento da quarta denúncia contra o deputado Arthur Lira revela a fragilidade das delações de Alberto Youssef e os riscos de fundamentar acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que corroborem as narrativas”, disse.
No Twitter, Lira disse ter recebido a decisão com “serenidade” e completou ao afirmar que tem “a consciência tranquila”. Veja:
Recebi com serenidade a decisão da 1 Turma do Supremo Tribunal Federal de arquivar uma investigação contra mim.
Tenho a consciência tranquila de que nos 24 anos de atividade política jamais cometi qualquer tipo de transgressão. Fez-se Justiça!— Arthur Lira (@ArthurLira_) June 6, 2023
