STF referenda a prisão de Delcídio Amaral por unanimidade

A prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi referendada por unanimidade pela segunda turma do STF. A sessão acabou no fim da manhã desta quarta (25/11).

A sessão da Segunda Turma do STF julgou o referendo da decisão do ministro Teori Zavascki sobre prisão de Delcídio Amaral e também de André Esteves, do banco BTG Pactual. “Delcídio Amaral ofereceu R$ 50 mil a Cerveró para que este não fechasse acordo de delação premiada”, relata Teori Zavascki.

Carmen Lúcia foi a primeira a votar. “Primeiro se acreditou que a esperança venceu o medo. No mensalão, se viu que cinismo venceu o medo. E agora que escárnio venceu o cinismo. Criminosos não passarão sobre o Supremo”, disse em seu voto, fazendo referência às promessas de Delcídio de influenciar decisão judicial. Cármen Lúcia votou por referendar a prisão de Delcídio.

O ministro Gilmar Mendes votou em seguida, também referendando a prisão. Para o ministro Celso de Mello, a ordem jurídica não pode “permanecer indiferente a condutas acintosas” de integrantes do Congresso Nacional. “Ninguém no Estado Democrático de Direito está acima da lei”, destacou.

O contexto que emerge do caso revela fato gravíssimo: a captura do Estado e de instituições governamentais por organizações criminosas. É preciso esmagar, é preciso destruir com todo o peso da lei – respeitada a garantia constitucional – esses agentes criminosos

Celso de Mello

”

O ministro garantiu que há razões suficientes para a prisão de Delcídio Amaral. Durante seu voto, o magistrado classificou a situação de Delcídio como flagrante e de delito inafiançável. “É impressionante a maneira como se buscou frustrar a jurisdição do Supremo. O comportamento desse senador traduz exemplo clássico da hipótese de decretação da prisão cautelar. Imunidade parlamentar não é manto para proteger senadores da prática de crime”, diz Celso de Mello.

Teori Zavascki adianta que remeterá autos para o Senado decidir pela permanência da prisão de Delcídio Amaral. Dias Toffoli foi o último a votar. “Se criou uma lenda urbana de que o STF seria leniente com a impunidade. É falacioso o argumento de que o Supremo foi, no passado, leniente em relação a crimes praticados por parlamentares”, disse o ministro.

Toffoli lembrou que as constituições brasileiras exigiam autorização do Congresso para processar parlamentares. Só a partir de 2002 o STF pode processar parlamentares sem licença prévia do Congresso.

Por unanimidade, a segunda turma referendou a prisão de Delcídio Amaral. Eles encaminharão os autos da decisão que determinou a prisão de Delcídio e o áudio da sessão desta quarat-feira (25/11). Também por unanimidade, a Segunda Turma referendou a prisão temporária de André Esteves, do banco BTG Pactual.

Com informações do Portal Jota