STF recebe relatórios da PF e Anatel sobre uso do X após bloqueio
O X, de Elon Musk, está suspenso no Brasil desde 30 de agosto por causa de uma série de descumprimentos de medidas judiciais
atualizado
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A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anexaram, nesta quarta-feira (25/9), documentos sobre o acesso de brasileiros à rede social X, suspensa no país pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o último dia 30 de agosto. Os documentos estão sob sigilo judicial.
Na última quinta-feira (19/9), a PF começou a investigar e identificar usuários no Brasil da plataforma X, de Elon Musk, que permaneceram usando a rede social mesmo após o bloqueio, decretado inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e depois confirmado pela Primeira Turma da Corte.
As pessoas identificadas poderão ser multadas, conforme determina a decisão da Suprema Corte. Moraes impôs multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso de ferramentas de VPN, que maquiam a localização do internauta.
A identificação, agora sob o trabalho da PF, foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes. As multas poderão ser aplicadas a qualquer usuário que tenha infringido a decisão judicial. Alguns parlamentares chegaram a fazer posts em afronta à determinação.
Ainda na semana passada, o X ficou acessível no Brasil e a Anatel informou ao Supremo que uma atualização da própria rede “driblou” o bloqueio.
Veja a cronologia da tentativa de retorno do X e o que ainda falta
O que foi cumprido:
- Suspensão de contas: perfis ligados à disseminação de desinformação e discursos antidemocráticos foram removidos da plataforma, entre eles o do blogueiro Allan dos Santos, o do youtuber Monark e o do ex-comentarista Paulo Figueiredo. A remoção dessas contas era uma das principais demandas da Justiça brasileira.
- Pagamento de multas: as multas impostas pelo STF, que somam R$ 18,3 milhões, foram quitadas. O pagamento ocorreu mediante o bloqueio de valores da Starlink, outra empresa de Musk.
O que falta:
- Junta Comercial: para que o X esteja, de fato, no país, documentos do registro na Junta Comercial devem ser apresentados.
- Nova multa: Alexandre de Moraes impôs nova multa, de R$ 5 milhões, à rede social X por ter burlado o bloqueio judicial que impedia seu funcionamento no Brasil. A plataforma de Elon Musk alterou seus endereços de IP após uma atualização, o que permitiu que alguns usuários acessassem o serviço, mesmo com a proibição vigente. O X precisa pagar essa multa ou recorrer dela dentro do prazo legal.
- Cloudflare: o X precisa comprovar que deixou de hospedar seu endereço eletrônico nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites. Ele precisa voltar ao sistema anterior, que usava IPs específicos e passíveis de bloqueio. Moraes determinou a suspensão imediata dos IPs do X no Cloudflare, Fastly e Edgeuno.
