STF quer posição da PGR após Silveira desobedecer medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu, nesta quinta-feira (24/3), um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), depois que ele descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo.

O bolsonarista participou, no domingo (20/3), de um ato organizado por conservadores em São Paulo, chamado de Freedom Day. Na ocasião, o parlamentar teve contato com outro investigado no Inquérito das Milícias Digitais, descumprindo uma medida cautelar que foi determinada por Moraes ao libertá-lo, em novembro do ano passado.

O empresário Otávio Fakhoury, presidente do PTB de São Paulo, estava no mesmo evento e posou para foto ao lado de Silveira.

No pedido à PGR, Moraes destacou o encontro de Silveira e Fakhoury como um dos principais descumprimentos. Ao revogar a prisão do deputado, em novembro do ano passado, o ministro o proibiu de “ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais”. É o caso de Fakhoury, que responde pelas duas investigações.

Na ocasião, Silveira também voltou a se referir em tom crítico ao ministro Alexandre de Moraes. Em vídeo gravado para um ativista, o parlamentar bolsonarista usa tom ameno e, sem citar o nome do ministro, diz que ele “está cometendo muitas inconstitucionalidades” e pontua que “está ficando complicado” para ele continuar vivendo no Brasil.

Um ativista pediu para o deputado bolsonarista mandar “um recadinho para o ministro Alexandre de Moraes”.

“Ministro, olha só, o senhor está cometendo muitas inconstitucionalidades. Acho que o senhor tem que pegar e agir dentro da Constituição. Sabe por quê? Senão o sr. está chateando toda a Federação, toda a República Federativa do Brasil. Está ficando complicado para o senhor continuar vivendo aqui. Seja juiz”, disse Silveira.

Não é a primeira vez que o deputado descumpre a decisão de Alexandre de Moraes após deixar a prisão. Em 13 de março, a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, revelou que Silveira disse, em um evento bolsonarista em Londrina (PR), que os ministros do Supremo são “deficientes de moral”.

Outro lado

Procurado, o deputado destacou, por meio da assessoria, que não pode se manifestar para a imprensa e pelas redes sociais sem autorização do STF. Já a assessoria de Fakhoury explicou que foi um encontro “totalmente casual” e que o presidente do PTB paulista “nem imaginava que Silveira estaria lá” no evento.

Silveira é réu no STF por ataques a ministros da Corte e às instituições da República. Ao conceder liberdade ao deputado, Moraes proibiu ele de ter contato com outros investigados e de frequentar as redes sociais. Ele foi preso em fevereiro de 2021, ficou em prisão domiciliar de março a junho, voltou para ao presídio por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica, sendo solto em novembro passado.