STF: PV pede suspensão de lei que flexibiliza proteção ambiental no RS
Partido Verde pede suspensão do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, de Eduardo Leite
atualizado
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O Partido Verde ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. A legislação gaúcha flexibilizou regras ambientais e a suspensão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O Código Florestal Brasileiro determina a proteção de APPS, com o intuito de garantir a preservação de recursos hídricos e biodiversidade em todo o país.
O texto foi sancionado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) após ser aprovado pela Assembleia Legislativa. No entanto, a matéria não chegou a ser discutida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa.
De acordo com o Partido Verde, o estado gaúcho não tem promovido a recuperação e a recomposição de áreas de nascentes e fluxos d’água de uma área estimada em 30 mil hectares.
“Assim pode-se dizer que a norma invocada ignora, em absoluto, os impactos ambientais decorrentes de sua vigência, além de revelar que a medida carece de respaldo técnico e jurídico adequados, além de flagrantemente inobservar os princípios e normas constitucionais atinentes à proteção adequada, proporcional e suficiente ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado”, destaca a sigla.
O Partido Verde argumenta que a reconstrução do Rio Grande do Sul, que sofreu com fortes chuvas nas últimas semanas, necessita de padrões de preservação ambiental que evitem novos desastres climáticos.
“Com efeito, a atual crise humanitária no Rio Grande do Sul tem revelado as consequências danosas da forma de como está a ser gerido o potencial ambiental do Pampa Gaúcho e dos ecossistemas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”, completa a sigla.
O relator do processo é o ministro Edson Fachin.
