STF: prazo para governo ter plano de proteção a povos isolados aumenta
Ministro Edson Fachin estabeleceu, em novembro, um prazo de 60 dias para apresentação do plano. Decisão dá mais 30 dias úteis ao governo
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prorrogou o prazo para que o governo apresente um plano para proteger e regularizar as terras de povos indígenas isolados e de recente contato. Com a decisão, governo terá mais 30 dias úteis para elaborar o plano de proteção.
Fachin atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que fez solicitação à Suprema Corte no último dia 12, a partir de uma demanda da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A Funai, por sua vez, afirmou que a prorrogação do prazo é necessária pela “complexidade dos comandos demandados, o reduzido corpo técnico e a necessidade de alocação de recursos específicos para a execução do plano determinado”.
O ministro do STF já tinha estabelecido, em novembro, um prazo de 60 dias para que o plano fosse apresentado. No pedido da AGU, o órgão argumenta que o prazo definido anteriormente coincidiu com a mudança de governo, que atrapalhou a elaboração do cronograma.
“Ocorre que a dimensão estruturante dos comandos judiciais a serem atendidos, além da imanente complexidade, a implicar a articulação de entidades com atribuições diversas, coincidiu com a referida e cogente reestruturação administrativa, o que demonstra a premente necessidade de fixação de novos prazos para o eficiente atendimento dos comandos judiciais já exarados nesta arguição”.
