STF tem 2 a 0 para rejeitar recursos a bloqueios de perfis em redes

Em meio às fortes tensões entre o bilionário Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes relativas às diretrizes de funcionamento da rede social X no Brasil, a Primeira Turma da corte iniciou, na madrugada desta sexta-feira (30/8), o julgamento de uma série de recursos de plataformas digitais, após bloqueios decididos pelo magistrado.

Até as 13h15, o placar estava em 2 x 0 para rejeitar recursos de plataformas digitais contra decisões de Moraes. Em seu voto, Moraes defendeu que o provedor não pode recorrer ao bloqueio da conta de um usuário específico via ordem judicial derivada de uma investigação, pois não é a plataforma em si que está sob julgamento nos casos.

“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo, uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”, escreveu.

O ministro Flávio Dino seguiu o voto de Moraes.

Os recursos são contra decisões de Moraes que determinaram o bloqueio de contas de investigados de realizarem postagens que ameaçassem a democracia.

O julgamento acontece no plenário virtual do STF, ou seja, por meio de votação on-line. Os ministros têm até o dia 6 de setembro para depositarem os votos.

STF discute se bloqueios devem ser de conta ou postagem

O tópico discutido é, se no casos das contas suspensas, o bloqueio realizado é correto ou deveria ser apenas aplicado a postagens específicas. A maioria dos recursos foram apresentados pela X e estão correndo sob sigilo.

Além da rede X, Discord e Rumble fazem parte das plataformas que enviaram recursos.

O argumento apresentado pelas redes sociais é que o bloqueio dos perfis representaria uma censura prévia e que o caminho correto deveria ser o da exclusão de conteúdos específicos.

Alexandre de Moraes ainda votou contra o pedido de revisão de multas aplicadas pelo descumprimento de ordens de bloqueio da plataforma X , que já passam de R$100 mil.

Para o minsitro, “não há reparo a ser feito, diante da capacidade financeira da embargante [X] e da necessária e urgente finalidade coercitiva”.

Os ministros que compõe a Primeira Turma são Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.