STF: pedido para revogar decisão de Barroso sobre indulto é rejeitado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes (foto em destaque), rejeitou nessa quinta-feira (15/3) pedido para revogar decisão na qual o ministro Luís Roberto Barroso modificou o decreto de indulto de Natal, editado pelo presidente da República, Michel Temer. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.

A reportagem informa que advogados do Instituto de Garantias Penais (IGP) alegaram ter havido “verdadeira criação de um novo decreto de indulto”. Diante disso, eles solicitaram um habeas corpus coletivo a fim de todos os condenados que perderam o direito de requerer o benefício após a decisão de Barroso poderem voltar a ser contemplados.

Essa não é a primeira rejeição feita por Alexandre de Moraes. Em fevereiro, o ministro negou pedido semelhante apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão tentava reverter decisão da ministra Cármen Lúcia que havia suspendido os efeitos do indulto.

Assim como no caso anterior, lembra a reportagem, Moraes negou a solicitação do IGP por motivos técnicos. A primeira das razões apresentadas foi de que um habeas corpus (HC) não pode ser usado para revogar decisão tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A outra justificativa apontada por Moraes foi de que o HC deveria ter indicado especificamente as pessoas a serem beneficiadas, e não tratá-las de maneira genérica e coletiva.