STF notifica Secretaria Penitenciária sobre tornozeleira em Silveira

A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) oficiou formalmente a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap/DF)  sobre o cumprimento de ordem para instalar nova tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União-RJ).

O ofício eletrônico encaminhado à secretaria consta no andamento da Ação Penal 1044.

A comunicação classificada como “urgente” determina o cumprimento da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Moraes já havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica e proibido o congressista de participar de eventos públicos, em 25 de março. Silveira, no entanto, resistiu à decisão, criticou o ministro e disse que dormiria na Câmara dos Deputados para não cumprir a medida.

Alexandre de Moraes reiterou a determinação na noite dessa terça-feira (29/3) e ordenou que a Polícia Federal, em conjunto com a Seap, recoloque o dispositivo de monitoramento em Daniel Silveira. As informações iniciais eram de que o dispositivo não tinha sido instalado por falta de comunicação oficial. A partir do documento encaminhado nesta quarta-feira (30/3), no entanto, a citação oficial está feita.

Julgamento

Com protestos dentro da Câmara e resistência do deputado Daniel Silveira (União-RJ) em cumprir decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu marcar o julgamento do parlamentar fluminense no plenário da Corte para o dia 20 de abril.

Ao Metrópoles o advogado do congressista, Jean Garcia, informou que o grupo que lá permanece já recebeu café da manhã e outros mantimentos para passar o dia.

De acordo com o advogado, Silveira deve ficar dentro do gabinete até o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidir se pautará ou não a decisão de Moraes no plenário da Casa Legislativa.