STF nega analisar pedido da Latam para não transportar cão em cabine
Ministro Luiz Fux rejeitou dar prosseguimento em um pedido da Latam para não transportar uma cachorra na cabine de passageiros
atualizado
Compartilhar notícia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu não dar seguimento em um pedido da Latam, que acionou a Corte para não transportar um cachorro de quase 20 quilos na cabine de seus voos.
De acordo com o magistrado, a decisão aconteceu porque ainda existem recursos que não foram analisados pela Justiça de Santa Catarina, onde a ação foi iniciada.
O pedido da companhia aérea surgiu após a jornalista Cris Berger obter, na Justiça catarinense, o direito de levar sua cachorra de apoio emocional na cabine de passageiros em voos até setembro de 2024.
A mulher conseguiu a decisão favorável após mostrar que a cachorra de 18 quilos é o seu apoio emocional em viagens aéreas. Para isso, Cris Berger comprovou ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis os diagnósticos de transtorno de ansiedade generalizara, déficit de atenção e hiperatividade.
A Latam, então, entrou com o pedido no STF questionando a decisão. A companhia aérea pediu para não ser obrigada a transportar o animal, alegando que seria “totalmente inaceitável” carregar uma cachorra de quase 20 quilos junto da tripulação.
