STF não vai pautar descriminalização do aborto no 1⁰ semestre de 2024
Entendimento de interlocutores do ministro Barroso, presidente da Corte, é de que o tema não foi debatido de forma suficiente
atualizado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, não pretende pautar a descriminalização do aborto no primeiro semestre de 2024. Ele suspendeu a votação sobre o tema no final de setembro deste ano.
O entendimento de Barroso é de que o polêmico tema ainda não foi debatido de forma suficiente.
Pouco antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber, que era relatora do caso desde 2017, votou pela descriminalização de interrupções da gravidez até a 12ª semana de gestação.
Barroso seria o próximo a votar, mas ele pediu destaque e tirou a votação do plenário virtual.
Dino será relator
Flávio Dino deve assumir o processo sobre a descriminalização em aborto, mas como Rosa Weber já votou, ele não poderá se posicionar sobre o tema, embora seja o relator. Em sabatina no Congresso Nacional, Dino disse que discorda do voto da ministra aposentada.
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher; se a gravidez foi provocada por estupro; e se o feto é anencéfalo (sem cérebro).
Nos demais casos, a gestante que realiza aborto pode cumprir pena de 3 a 10 anos, em casos sem consentimento.
