STF: Mendonça e Nunes votam contra tornar réus parte dos denunciados pelo 8/1

Os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra a decisão de tornar réus 50 dos 100 denunciados por participarem dos ataques aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro, nesta segunda-feira (24/4). No caso dos outros 50 processados, os magistrados acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, com ressalvas.

Indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça e Nunes Marques se manifestaram no último dia de julgamento, em plenário virtual. Duas ações na Corte analisam o caso de 100 das 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os dois foram os únicos que divergiram dos demais ministros. Oito deles votaram em bloco com o relator para tornarem réus os 100 denunciados.

Mendonça se posicionou contrário à denúncia contra os incitadores intelectuais dos atos, que incentivaram e planejaram o ataque.

“Embora tenham relação, os fatos tratados no presente grupo de cinquenta denúncias, derivadas do Inq. 4922 , diferem substancialmente dos fatos tratados no Inq. 4921. A diferença reside tanto na gravidade dos crimes quanto na forma como os acusados foram presos. No presente caso, as pessoas foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, durante os atos de vandalismo ocorridos na praça”, destacou Mendonça em seu voto.

Nunes Marques, por sua vez, destacou a necessidade de análise individualizada das condutas dos agentes presos, suspeitos de participação nos atos antidemocráticos.

“Há que se apurar, ainda, de forma individualizada, as condutas dos agentes que possam ser identificados como aqueles que tenham efetivamente empregado de violência ou grave ameaça, com aptidão para atingir o objetivo previsto no tipo penal em análise”, escreveu o magistrado.

Nesta primeira leva de julgamentos, são analisados os casos de pessoas que ainda estão detidas, já que investigados presos têm prioridade sobre os demais. Atualmente, 294 permanecem presos em decorrência dos atentados de 8 de janeiro.

O julgamento segue na terça (25/4), com a análise das denúncias contra outros 200 investigados pelos atos golpistas.

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Crimes

Os denunciados respondem por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

O primeiro a votar no plenário virtual, que abriu a votação às 0h, foi Alexandre de Moraes, o relator do processo. Ele votou a favor de tornar os denunciados réus pelos crimes. Toffoli seguiu o relator.

Moraes vota por tornar réus

Em seu voto, Alexandre de Moraes analisou quatro teses principais da defesa. Uma delas é a competência do STF em julgar o caso, o que o ministro deixou claro que existe até pela ligação com outros inquéritos, como o das Fake News. Ele afirmou que há “justa causa” para abrir ação penal contra os denunciados.

Moraes diz que não é qualquer manifestação crítica que pode ser tipificada como crime, mas que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”.

E também o são aqueles atos que “pretendam destruí-lo [o regime democrático], juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”.

O relator aponta que, conforme narrado na denúncia da PGR, os denunciados se associaram “por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”.

Número de presos

Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas após identificação.

Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, quatro mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após 9 de janeiro, em diversas operações policiais. Assim, estão presos atualmente 294 pessoas — 86 mulheres e 208 homens.

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Aos liberados, com parecer favorável da PGR, foram aplicadas medidas cautelares. O ministro Alexandre de Moraes considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade provisória.

Para facilitar a organização dos julgamentos, o STF dividiu os inquéritos que investigam o ocorrido em 8 de janeiro em diferentes tipos. São eles: executores materiais, autores intelectuais, financiadores e agentes públicos que possam estar envolvidos — seja por omissão, atuação ou incitação.

Das 1.390 pessoas denunciadas, 239 são do núcleo dos executores. Há 1.150 dos incitadores e uma pessoa investigada por suposta omissão de agente público.

Veja os denunciados julgados na primeira leva:

1. Ademir da Silva
2. Edson Medeiros de Aguiar
3. Carlo Adriano Caponi
4. Daywydy da Silva Firmino
5. Fatima de Jesus Prearo Correa
6. Gleisson Cloves Volff
7. Horacir Gonsalves Muller
8. Marco Tulio Rios Carvalho
9. Marcos Soares Moreira
10. Maria Jucelia Borges
11. Mateus Viana Maia
12. Mauricio Maruiti
13. Sheila Mantovanni
14. Tatiane da Silva Marques
15. Thiago Queiroz
16. Vera Lucia de Oliveira
17. Viviane Martimiani Nogueira
18. Yuri Luan dos Reis
19. Ademilson de Souza Lopes
20. Agustavo Gontijo Ferreira
21. Airton Dorlei Scherer
22. Alex Sandro dos Anjos Augusto
23. Alexander Diego Kohler Ribeiro
24. Alfredo Antonio Dieter
25. Alisson Adan Augusto Morbeck
26. Ana Maria Ramos Lubase
27. Anderson Zambiasi
28. Andrea Baptista
29. Andrea Maria Maciel Rocha e Machado
30. Anilton da Silva Santos
31. Antonio Cesar Pereira Junior
32. Antonio Fidelis da Silva Filho
33. Belchior Alves dos Reis
34. Bruno Ribeiro dos Santos Maia
35. Calone Natalia Guimaraes Malinski
36. Carlos Alberto Horstmann
37. Carlos Alexandre Oliveira
38. Carlos Emilio Younes
39. Cezar Carlos Fernandes Da Silva
40. Cristiano Roberto Batista
41. Daiane Machado de Vargas Rodrigues
42. Davi Alves Torres
43. Deise Luiza de Souza
44. Denise Dias da Silva
45. Deusamar Costa
46. Diego Haas
47. Diogo Deniz Feix
48. Dyego dos Santos Silva
49. Edlene Roza Meira
50. Edson Goncalves de Oliveira
51. Aécio Lúcio Costa Pereira
52. Alessandra Faria Rondon
53. Aletrea Verusca Soares
54. Alexandre Machado Nunes
55. Ana Carolina Isique Guardieri Brendolan
56. Ana Cláudia Rodrigues de Assunção
57. Ana Flavia de Souza Monteiro Rosa
58. Ana Paula Neubaner Rodrigues
59. André Luiz Barreto Rocha
60. Angelo Sotero Lima
61. Antonio Carlos de Oliveira
62. Antonio Marcos Ferreira Costa
63. Barquet Miguel Junior
64. Bruno Guerra Pedron
65. Carlos Eduardo Bom Caetano da Silva
66. Carlos Rubens da Costa
67. Charles Rodrigues dos Santos
68. Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos
69. Cirne Rene Vetter
70. Claudia de Mendonça Barros
71. Claudio Augusto Felippe
72. Clayton Costa Candido Nunes
73. Cleodon Oliveira Costa
74. Cleriston Oliveira da Cunha
75. David Michel Mendes Mauricio
76. Davis Baek
77. Diego Eduardo de Assis Medina
78. Dirce Rogério
79. Djalma Salvino dos Reis
80. Douglas Ramos de Souza
81. Eder Parecido Jacinto
82. Edilson Pereira da Silva
83. Eduardo Zeferino Englert
84. Edvagner Bega
85. Elisangela Cristina Alves de Oliveira
86. Eric Prates Kabayashi
87. Ezequiel Ferreira Luis
88. Fabiano André da Silva
89. Fabio Jatchuk Bullmann
90. Fabricio de Moura Gomes
91. Fatima Aparecida Pleti
92. Felicio Manoel Araujo
93. Felipe Feres Nassau
94. Fernando Kevin da Silva de Oliveira
95. Fernando Placido Feitosa
96. Francisca Hildete Ferreira
97. Frederico Rosario Fusco Pessoa de Oliveira
98. Geissimara Alves de Deus
99. Gelson Antunes da Silva
100. Gesnando Moura da Rocha