STF mantém reintegração de posse da Fazenda Santo Estevão, em Mato Grosso
Área de 36 mil hectares foi ocupada por empresários invasores em 1999. Dona das terras luta pela reintegração há mais de duas décadas
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli manteve a reintegração de posse da Fazenda Santo Estevão, em Mato Grosso. Em 1999, a propriedade de 36.444,89 hectares, localizada no município de Santa Terezinha (MT), foi invadida. Agora, 78 empresários que ocupam a área ilegalmente terão que deixar as terras.
Desde 23 de agosto de 2000 a proprietária, a Agropecuária Santo Estevão, pleiteava na Justiça a desocupação da área. Foi demonstrado que os invasores são empresários de médio e grande porte que possuem outras áreas na região.
Em 19 de outubro de 2016, foi proferida sentença deferindo a remoção dos invasores, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) em 6 de junho de 2018.
O processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Herman Benjamin – atual presidente da Corte. Em 22 de setembro deste ano, o ministro manteve a decisão do TJMT e determinou que fosse resguardada a situação da pequena vila criada na região, denominada Vila da Torre (veja mapa na imagem em destaque).
Na última segunda-feira (4/11), o STF consolidou as decisões proferidas em todas as instâncias, determinando a desocupação da propriedade e a devolução à proprietária de direito, a Agropecuária Santo Estevão.
Vila da Torre
Em 16 de março de 2023, os proprietários legítimos da fazenda já haviam doado à Prefeitura de Santa Terezinha a área em que se situam as casas, a igreja, o posto de saúde, a escola e outras benfeitorias construídas pelos moradores e pelo poder público na Vila da Torre.
O espaço ocupado por essas construções ocupam área de 27 hectares. A doação feita em 2023 foi de 53 hectares, com o propósito de possibilitar aos moradores futura expansão da vila.
