STF mantém proibição de bloqueios por caminhoneiros em 20 estados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu a validade de decisões judiciais que impedem a ocupação, a obstrução e os bloqueios de rodovias federais em decorrência da paralisação de caminhoneiros. O magistrado atendeu a pedido da União, nesta quarta-feira (3/11), e sustou os efeitos da determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia derrubado entendimentos da primeira instância da Justiça Federal, os quais proibiam a obstrução das vias.

Assim, todas as 29 interdições vigentes pela Justiça ficam mantidas e seguem valendo em 20 estados da Federação. A decisão revogada foi proferida pela desembargadora federal Ângela Catão, do TRF-1, que suspendeu o efeito de 11 liminares que proibiam o bloqueio de rodovias por caminhoneiros.

O ministro Fux concordou com argumento da União de que a “ocupação acarreta grave risco de prejuízos econômicos generalizados”. O magistrado apontou “risco à ordem e à saúde pública consistente na possibilidade de desabastecimento de gêneros alimentícios e outros de primeira necessidade”, em sua sentença.

A juíza do TRF-1, em momento algum, julgou o mérito das ações, que é a proibição do bloqueio de rodovias. Foi observado somente o entendimento da competência do tribunal para tratar do assunto. Com a decisão do ministro Fux, essa interpretação não poderá mais ser usada pelo TRF-1, e deve servir como diretriz para as demais cortes.

Paralisação

Na segunda-feira (1º/11), mesma data em que o movimento foi iniciado, a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) entrou com ação para que fosse permitido bloquear rodovias como forma de protesto em favor dos caminhoneiros. A ministra Cármen Lúcia, do STF, negou.

Inconformados pelos constantes reajustes no preço do diesel e insatisfeitos pela falta de diálogo com o governo federal, caminhoneiros autônomos de todo o Brasil tentam promover, desde segunda, uma greve que traga consequências palpáveis à economia do país e obrigue as autoridades a ceder aos apelos da categoria.

A maioria das lideranças rechaça publicamente eventual bloqueio das rodovias por parte dos grevistas. Essa possibilidade é a que mais preocupa o Ministério da Infraestrutura, que foi à Justiça e obteve liminares em 20 estados para impedir a prática.