STF: Luiz Fux autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Janones
O deputado federal André Janones (Avante-MG) é investigado por possível desvio de verba pública do seu gabinete
atualizado
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal deputado federal André Janones (Avante-MG). Fux atendeu a um pedido da Polícia Federal que investiga indícios da “existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete” de Janones.
No início de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha se manifestado favorável ao pedido da PF. Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-Geral da República, argumentou que há necessidade da medida, uma vez que “há forte suspeita de desvio de verba pública”.
“No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, alegou o membro da PGR.
Rachadinha
A coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles, revelou que Janones pediu parte dos salários dos funcionários do seu gabinete para pagar supostas dívidas da campanha.
“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito”, disse Janones.
O ministro Luiz Fux acatou o pedido da PGR, em dezembro de 2023, e abriu um inquérito para investigar a conduta do parlamentar. Agora, autorizou a quebra do sigilo dentro do Inquérito 4.949.
Investigação aprofundada
A PF apontou que há inconsistências nos depoimentos dos assessores de André Janones e ressaltou que a investigação deve ser aprofundada.
“Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de ‘rachadinha’, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações A análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições”, destacou a PF.
