STF libera reunião de Ronnie Lessa com advogado, mas mantém gravação
Moraes aceitou pedido de acusado de matar Marielle para se reunir com advogado em sala reservada, mas conversa deverá ser gravada
atualizado
Compartilhar notícia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou que o ex-PM Ronnie Lessa tenha reuniões em uma sala reservada com seu advogado, mas manteve a determinação de que a comunicação entre cliente e defesa seja monitorada e gravada. A decisão é desta segunda-feira (19/8).
Lessa é réu por ter matado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes na noite de 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro (RJ). Ele fez uma delação premiada com a Polícia Federal (PF) e entregou os mandantes do crime.
O ex-PM está preso na penitenciária 1 do Complexo de Tremembé desde 20 de junho deste ano, por decisão de Alexandre de Moraes, que também determinou o total monitoramento de Lessa por gravação de áudio.
A determinação de Moraes gerou polêmica e chegou a ser questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defendeu que a decisão fere o direito à intimidade e privacidade, e viola o sigilo profissional.
O Caso Marielle está atualmente na fase das audiências de instrução, que precede o júri popular e a sentença. Neste contexto, a defesa de Lessa havia solicitado comunicação com o réu em uma sala reservada.
“Defiro o pedido da defesa para comunicar-se com o corréu colaborador Ronnie Lessa nas audiências de instrução, em sala reservada, desde que o estabelecimento prisional que o custodia tenha condições técnicas de monitorar e gravar a conversa mantida entre o advogado e o cliente”, escreveu Moraes na decisão.
Crime de repercussão nacional
Marielle Franco e Anderson Gomes foram brutalmente assassinados a tiros na região central do Rio de Janeiro. Um veículo emparelhou com o carro em que Marielle estava e o atirador efetuou 13 disparos, atingindo fatalmente a vereadora e o motorista. Uma assessora que estava ao lado de Marielle sobreviveu ao ataque.
Segundo as investigações, o ex-policial militar Ronnie Lessa foi o atirador que executou diretamente o crime. Posteriormente, Lessa fez uma delação premiada, revelando a participação de outros envolvidos. O ex-PM Élcio de Queiroz confessou ser o motorista do veículo utilizado no crime.
Os réus do caso Marielle incluem Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; seu irmão, o deputado federal João Francisco Inácio Brazão; o delegado Rivaldo Barbosa; o policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira; e o ex-PM Élcio.
