STF condena 3º réu do 8/1 a 17 anos de prisão por 5 crimes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 24 anos, a 17 anos de prisão por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, pela participação dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, em Brasília. Matheus é o terceiro dos quatro primeiros réus a serem julgados pelos ataques aos Três Poderes, em Brasília.

Ele foi condenado, ainda, ao pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser pago em conjunto com os outros réus) e de 100 dias-multa (cada dia-multa é um terço do salário mínimo). A pena imposta a Matheus foi a mesma definida para Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu que foi condenado.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes foi seguido integralmente por seis ministros. O ministro André Mendonça deixou a sessão antes do fim, para cuidar de um problema de saúde, e a presidente Rosa Weber proclamou o resultado sem o seu voto.

Além do crime de golpe de Estado, Matheus foi condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Veja como votaram os ministros:
– Alexandre de Moraes (relator): 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Nunes Marques (revisor): 2 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência
– Luís Roberto Barroso: 11 anos e 6 meses por quatro crimes (todos menos a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito)
– Cristiano Zanin: 15 anos de prisão pelos cinco crimes
– Edson Fachin: 17 anos de prisão por cinco crimes
– Luiz Fux: 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Dias Toffoli: 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Cármen Lúcia: 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Gilmar Mendes: 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Rosa Weber (presidente): 17 anos de prisão pelos cinco crimes

PGR e a defesa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Matheus, apontando que as provas mostram que ele buscava um golpe de Estado e estruturar uma força que chamasse atenção do Exército para que os militares implementassem um golpe de Estado.

“Matheus se associou aos demais indivíduos para depredar bens públicos e destituir o governo legitimamente eleito”, disse o subprocurador-geral, Carlos Frederico. Ele apontou, ainda, que foi apreendido com Matheus uma arma branca (canivete).

A advogada Larissa Cláudia Lopes de Araújo, por sua vez, alegou que seu cliente carregava o canivete para usar no acampamento onde ele estava. Ela disse que o jovem estava em um estado de euforia, foi preso na rua, “falou pelos cotovelos” e assinou o depoimento dado na delegacia “sob coação”. Segundo ela, Matheus não depredou prédio público. “Não teve nem tempo”, afirmou.

Larissa também alegou que o réu não sabia o que estava fazendo ao pedir intervenção militar. “Foi feita uma lavagem cerebral na cabeça desse menino tão grande… Olha o tanto de bobagem que ele fala. Nem ele sequer sabia o que significa intervenção militar. Na cabeça dele, isso era bom para o país, era proteção do Exército”, afirmou.

Provas e julgamento

O relator do caso, Alexandre de Moraes, rebateu a advogada e disse que a ação penal contra Matheus é a que, até agora, envolve o maior número de provas. O ministro ressaltou que Matheus já foi soldado do Exército, e ironizou a alegação de que ele não sabia o que era intervenção militar.

“Estava há 20 dias pedindo intervenção militar, e não veio para Brasília para isso. (…) Chegou e disse que foi fornecida alimentação no local do evento. Isso é a maior prova da associação criminosa”, frisou.

Moraes mostrou alguns trechos de áudios enviados por Matheus a sua companheira durante as invasões dos três Poderes. Em um deles, o condenado diz: “É pra quebrar, pra dá desordem, pro Exército vim, mor. Mô, cabou pacificamente, não existe isso. Eles tão quebrando”.

Em outro trecho, ele diz: “O Exército tem que entrar pra dentro. (…) É vândalo mesmo. Acabou pacífico. (…) Melhor nóis quebrar tudo agora do que eles tomarem o país e virar uma Venezuela”.

Ao votar, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Barroso destacaram que a situação é triste, e que os familiares não desejam ver seus entes queridos presos. “Há uma compaixão pela família e por ele. Mas os fatos e as provas são insuperáveis”, pontuou Barroso.

Até agora, o STF condenou Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, e Thiago de Assis Mathar, 43. O quarto a ser julgado é Moacir José dos Santos, 52. A presidente Rosa Weber ainda não convocou nova sessão para analisar a ação penal.

Acompanhe aqui:

Choro

No início da fala, Larissa chegou a chorar ao falar sobre o tratamento dos ministros em relação aos advogados.

“Na primeira vez que venho, me sento como advogada, e sou ignorada pelo PGR (procurador-geral da República), pelo ministro relator (Alexandre de Moraes), que sequer me cumprimentou. Senhores, me desculpe querer chorar, mas nós não somos os réus desses processos. Somos só advogados. Não fui eu que cometi o crime, se é que é um crime”, disse.