STF condena 2º réu do 8/1 a 14 anos de prisão por cinco crimes

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram o segundo réu dos atos golpistas de 8 de janeiro, Thiago de Assis Mathar, de 43 anos, a 14 anos de prisão por cinco crimes, incluindo golpe de Estado.

Ele foi condenado, ainda, ao pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser pago em conjunto com os outros réus) e 100 dias-multa (cada dia-multa é um terço do salário mínimo).

Thiago foi condenado pelos mesmos crimes pelos quais Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado a 17 anos de prisão. Além de golpe de Estado, eles foram condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Relator do caso, Alexandre de Moraes votou por uma pena menor a Thiago por ele não ter divulgado nas redes sociais vídeos incitando a invasão aos três Poderes.

Confira como cada ministro votou:
-Alexandre de Moraes (relator): 14 anos de prisão pelos cinco crimes
-Nunes Marques (revisor): dois anos e seis meses de prisão pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência
-Cristiano Zanin: 11 anos de prisão pelos cinco crimes
-André Mendonça: quatro anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada
-Edson Fachin: 14 anos de prisão pelos cinco crimes
-Luís Roberto Barroso: nove anos de prisão por quatro crimes (todos menos a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito)
-Cármen Lúcia: 14 anos de prisão pelos cinco crimes
-Dias Toffoli: 14 anos de prisão pelos cinco crimes
-Gilmar Mendes: 14 anos de prisão pelos cinco crimes
-Rosa Weber: 14 anos de prisão pelos cinco crimes
-Luiz Fux: 14 anos de prisão pelos cinco crimes

No início do julgamento, o advogado de defesa, Hery Kattwinkel, comparou o cliente a Jesus Cristo. “Atrás desse plenário, existe um crucifixo. Só para lembrar do maior erro de julgamento da história, que foi o julgamento de Jesus Cristo”, disse.

Kattwinkel ressaltou que é necessário individualizar melhor as ações, e não apontar que todos os manifestantes tinham intuito golpista. Segundo o advogado, Thiago não depredou prédio público e entrou no Palácio apenas para se abrigar.

“Esse julgamento, de Aécio e Thiago, está sendo jurídico ou político? (…) Não é possível colocar todo mundo no mesmo balaio. Parece que estou diante de uma inquisição, em que os quatro réus já estão com a corda no pescoço”, disse.

Thiago Mathar foi preso em flagrante no Palácio do Planalto. Em sua defesa, ele afirmou, no processo, que participou de uma manifestação pacífica e que não contribuiu para qualquer ato de natureza violenta.

O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, disse que, inicialmente, quando foi indagado sobre seus propósitos, Thiago “confessou as suas intenções golpistas, ao afirmar que veio a Brasília ‘para participar da manifestação de apoio às Forças Armadas'”.

Ele alegou, no entanto, que entrou no Palácio por perceber que alguns indivíduos estavam bastante alterados, e que tentou evitar “quebradeira”.

O réu afirmou, ainda, que não tinha “intenção de dar golpe ou depor o governo eleito, mas apenas de manifestar seu descontentamento”.

Veja o julgamento:

“Patético”

As falas do advogado de defesa Hery Kattwinkel geraram uma reação do relator, Alexandre de Moraes, que chamou o advogado de “medíocre e patético”.

“É patético e medíocre que um advogado suba à tribuna do Supremo Tribunal Federal com um discurso de ódio, um discurso para postar depois nas redes sociais, talvez pretendendo ser vereador do seu município no ano que vem”, pontuou.

O ministro ainda frisou: “Eu digo com tristeza, porque o réu aguarda que seu advogado venha defender tecnicamente, venha analisar tipo por tipo. O advogado ignorou a defesa, não analisou absolutamente nada. O advogado preparou um discursinho para postar em redes sociais. Isso é muito triste”.

Em sua fala, o advogado Hery Kattwinkel confundiu as obras Príncipe, de Nicolau Maquiavel, com Pequeno Príncipe, livro infantil de Antoine de Saint-Exupéry, ao falar que o julgamento usa o conceito de “os fins justificam os meios”. Moraes lembrou a fala e fez questão de ressaltar a confusão do advogado.

Caso Aécio

Mais cedo, os ministros concluíram o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, que foi condenado a 17 anos de prisão pelo cometimento de cinco crimes, incluindo golpe de Estado.

A ele também foram atribuídos os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Aécio ficou conhecido por ter gravado um vídeo durante a invasão golpista, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, em uma tentativa de invalidar a eleição do presidente Lula.

No vídeo, Aécio aparece vestido com uma camiseta na qual está escrito “Intervenção Militar Federal”. Na época, ele trabalhava na empresa de saneamento básico de São Paulo, a Sabesp.

“Amigos da Sabesp, quem não acreditou, estamos aqui. Olha onde eu estou: na mesa do presidente. Vai dar certo, não desistam. Saiam às ruas”, diz Aécio na gravação.

Seis ministros seguiram integralmente o ministro Alexandre de Moraes, relator no caso.

Confira como votaram na ação penal contra Aécio:

– Alexandre de Moraes (relator): 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Nunes Marques (revisor): 2 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência
– Cristiano Zanin: 15 anos de prisão pelos cinco crimes
– André Mendonça: 8 anos de prisão por todos os crimes, menos o de golpe de Estado
– Edson Fachin: 17 anos de prisão por cinco crimes
– Luís Roberto Barroso: 11 anos e 6 meses por quatro crimes (todos menos a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito)
– Luiz Fux: 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Dias Toffoli: 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Cármen Lúcia: 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Gilmar Mendes: 17 anos de prisão pelos cinco crimes
– Rosa Weber (presidente): 17 anos de prisão pelos cinco crimes

Bate-boca

A sessão foi marcada por um bate-boca entre os ministros André Mendonça e Moraes. Durante o seu voto, Mendonça defendeu a absolvição do réu pelo crime de golpe de Estado, apontando que os manifestantes no 8 de janeiro agiram para criar uma situação de instabilidade, não para retirar do poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Moraes interrompeu o voto de Mendonça depois que o ministro levantou dúvidas sobre a atuação do Ministério da Justiça e do governo, afirmando que não conseguia entender como o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi.

“Querer dizer que a culpa é do Ministério da Justiça é absurdo. O ministro que o substituiu [André Mendonça] fugiu para os Estados Unidos e jogou o celular dele no lixo, e foi preso. E vossa excelência vem ao tribunal para dizer que houve conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó”, disse Moraes.

Mendonça rebateu dizendo que não é advogado de ninguém. “Não coloque palavra na minha boca. Tenha dó, vossa excelência”, disse.