STF julga se aceita denúncia da PGR contra envolvidos no Caso Marielle
A PGR denunciou quatro suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle, além de mais um homem, por organização criminosa
atualizado
Compartilhar notícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (18/6) denúncia contra cinco suspeitos de terem participado do planejamento da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Em sessão marcada para as 14h, a Primeira Turma da Corte julgará se torna réus o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major Ronald Paulo de Alves Pereira; e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia contra eles em maio deste ano. Se a Corte aceitar, será aberta ação penal contra os suspeitos. No texto, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, a manifestação é de que os suspeitos mandaram matar a vereadora porque ela representava um obstáculo para os interesses econômicos dos irmãos Brazão.
“Marielle se tornou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar sua postura”, escreveu Hindemburgo Chateaubriand.
Segundo o MPF, as investigações apontam que os irmãos Brazão formaram alianças com milicianos para atuar em atividades territoriais ilegais. Marielle trabalhava, na Assembleia Legislativa, com políticas habitacionais que “atrapalhavam” esses interesses. Por isso, o assassinato.
O caso é relatado pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que preside a Primeira Turma. Durante a sessão, Moraes pedirá para que o STF delibere sobre o recebimento, a rejeição da denúncia ou da queixa, ou a improcedência da acusação, se a decisão não depender de outras provas.
Defesa e acusação terão 15 minutos para fazer suas sustentações orais. Encerrados os debates, os ministros votam.
Os acusados
Os irmãos Brazão são acusados de serem os mandantes do crime. A afirmação partiu de Ronnie Lessa, assassino confesso do duplo homicídio, com checagem da delação após diligências. Os dois irmãos estão presos, e negam a prática criminosa.
Rivaldo Barbosa de Araújo também está encarcerado. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro é apontado como um dos articuladores do crime. No entanto, ele alega não ter tido contato com os supostos mandantes.
O policial militar Robson Calixto Fonseca, que segundo a Polícia Federal (PF) cedeu a arma usada para matar Marielle Franco, recebia pedidos de políticos para travar processos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Fonseca tinha um cargo de confiança no gabinete do conselheiro Domingos Brazão, também preso no âmbito do caso Marielle.
Domingos Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão foram denunciados pela suspeita de serem os mandantes do crime e também por organização criminosa. Renato Calixto, o Peixe, só foi denunciado organização criminosa.
Marielle e o motorista Anderson Gomes foram assassinados no Rio de Janeiro em 2018. Ronnie Lessa foi detido em 2019. Ele fez uma delação premiada e deve ficar preso em regime fechado até 2037.
