STF forma maioria para derrubar medidas para evitar trocas de recém-nascidos em maternidades
Corte julgará lei que obriga a adoção de medidas de segurança que evitem, impeçam ou dificultem a troca de recém-nascidos em hospitais
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (11/4) para derrubar a lei estadual que torna obrigatórias medidas de segurança que dificultam a troca de recém-nascidos nas maternidades, no Rio de Janeiro.
A Corte julgará a Lei Estadual 3.990/2002-RJ que obriga a adoção de medidas de segurança que evitem, impeçam ou dificultem a troca de recém-nascidos nas dependências de hospitais públicos ou privado, casas de saúde e maternidades, no estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, medidas como a coleta de material genético da mãe e do filho após o parto é uma violação ao direito à intimidade e à privacidade. A argumentação utiliza o termo “Übermassverbot” (proibição do excesso de segurança) e “medidas estatais gravosas desnecessárias”.
“Além dos riscos à privacidade e à intimidade, sem considerar manifestação de vontade das pessoas afetadas, o benefício da norma é duvidoso, da forma como foi estruturada. Isso caracteriza ofensa ao princípio da proporcionalidade, em sua dimensão de proibição de excesso”, ressalta a PGR.
No âmbito estadual, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, votou pela procedência do pedido, enquanto a Assembleia Legislativa estadual votou contra.
Caso Pedrinho
Um dos casos mais lembrados de recém-nascidos roubados em materninades é de Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto, Pedrinho, que foi sequestrado em 1986 na maternidade do Hospital Santa Lúcia, na Asa Sul. Levado para Goiânia, ele viveu 16 anos como filho de Vilma Martins Costa, com o nome de Osvaldo Martins Borges.
Simulando uma gravidez, Vilma sequestrou a criança para forçar o então companheiro, também Osvaldo Martins Borges, a se casar com ela. Ela acabou conseguindo seu objetivo. Ao ver a mulher supostamente grávida, Osvaldo deixou a família e criou Pedrinho com Vilma como se fosse seu filho legítimo.
Em 2002, os pais biológicos, que moram em Brasília, encontraram o menino. Ele se mudou para Brasília, mas nunca perdeu contato com Vilma, que chegou a ser condenada e cumprir pena em regime fechado. O caso inspirou o sucesso televisivo Senhora do Destino.
Pedrinho virou advogado, casou-se, tem filho e mora na capital do país. Atualmente, compõe a banca de defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Quinze anos depois de o rapaz ser encontrado, outro episódio semelhante, desta vez, no Hran.
