STF já abriu 7 inquéritos para apurar atos de 8/1. Veja o que cada um investiga

Pelo menos sete inquéritos foram abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar executores materiais, autores intelectuais, financiadores e agentes públicos que possam estar envolvidos –  seja por omissão, atuação ou incitação – nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A pedido da Procuradoria-geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes abriu os procedimentos a fim de investigar os atos que levaram à invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.

Nos inquéritos são apurados os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

No dia 13 de janeiro, Moraes determinou a abertura de um inquérito voltado especificamente para as condutas de autoridades, como o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), os ex-secretários de Segurança do DF Anderson Torres e Fernando de Sousa Oliveira (interino à época dos fatos) e o ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF Fábio Vieira.

Eles são investigados por eventual omissão para evitar os atos de vandalismo nos prédios das Praças dos Três Poderes.

Divisão das investigações

Nos pedidos enviados ao STF para desmembrar as investigações, a PGR defende a divisão da investigação em inquéritos específicos. O modelo, segundo a procuradoria, é importante “para otimização de recursos investigatórios e para fins de adequada gestão das futuras ações penais”.

Em outros três inquéritos, o STF vai apurar as condutas dos financiadores e dos partícipes por auxílio material em relação aos atos antidemocráticos. Além de investigar a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos (INQ 4921) e dos executores dos crimes (INQ 4922) que não foram presos em flagrante, pois esses já são investigados em outro processo.

O ministro considerou justificado o pedido formulado pela PGR diante da necessidade de otimização de recursos, uma vez que há requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação, que diferem, em parte, dos requisitos aplicáveis aos executores materiais e daqueles aplicáveis aos financiadores e por participação por auxílio material.

Deputados na mira da Justiça

Em relação aos deputados investigados, Alexandre de Moraes atendeu pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) e determinou a abertura de três inquéritos para investigar parlamentares por suposta atuação e incitação dos atos terroristas.

Os três deputados bolsonaristas Clarissa Tércio (PP), André Fernandes (PL) e Silvia Waiãpi (PL) serão investigados pelos crimes de “terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Os autos devem ser encaminhados à Polícia Federal para que, no prazo inicial de 60, reúna os elementos necessários à sua conclusão, efetuando as inquirições e realizando as demais diligências necessárias à elucidação dos casos.

Ao todo, sete investigações a respeito do caso estão em andamento na Corte, são elas:

• três inquéritos para investigar os deputados que incitaram os atos
• três inquéritos para investigar financiadores dos atos antidemocráticos, os executores e os autores intelectuais, ou seja, que planejaram os atos de terrorismo
• o processo que investiga as autoridades envolvidas no caso

Nos pedidos, a PGR menciona os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Ao todo, sete investigações a respeito do caso estão em andamento na Corte, são elas:

• três inquéritos para investigar os deputados Clarissa Tércio (PP), André Fernandes (PL) e Silvia Waiãpi (PL) por incitar os atos. Os inquéritos abertos nesse caso são os INQ 4917; INQ 4918 e INQ 4919;
• três inquéritos para investigar financiadores dos atos antidemocráticos, os executores e os autores intelectuais, ou seja, que planejaram os atos de terrorismo (INQ 4920; INQ 4921 e INQ 4922);
• o processo que investiga as autoridades envolvidas no caso: o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres e o ex-comandante da PMDF, Fábio Augusto Vieira (INQ 4923)