STF: Gilmar chama União e estados para tentar “pacto” sobre ICMS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima terça-feira (28/6) audiência de conciliação entre os estados e a União para tentar um acordo sobre a tributação de ICMS nos combustíveis.

No despacho assinado nesta sexta-feira (24/6), o ministro explicou que os representantes federados manifestaram interesse em buscar um acordo formal com o Poder Executivo.

“Considerando a busca por um compromisso conciliatório manifestado pelos estados-membros e colhida, pessoal e informalmente, a concordância da submissão ao interesse autocompositivo com diversas autoridades do Poder Executivo da União, designo audiência de conciliação/mediação, na qual poderão comparecer os representantes de todos os entes federados, a ser presidida por mim e/ou pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras no dia 28 de junho de 2022, às 9h, virtualmente, pela plataforma Zoom”, declarou.

O ministro solicitou aos representantes que compareçam à audiência com propostas que envolvam o pacto federativo sobre o ICMS. Caso seja necessário, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos.

No início da semana, as procuradorias-gerais dos 26 estados e do Distrito Federal pediram ao ministro que suspendesse a decisão do ministro André Mendonça, que limitou as alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis.

A convocação se deu após ação proposta pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos estados e do Distrito Federal (Conpeg) que questionou a competência do ministro Mendonça para decidir sobre critérios de essencialidade na tributação de combustíveis.

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