STF forma maioria por ilegalidade de dossiê contra “antifascistas”

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucionalidade da produção e do compartilhamento de dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com informações sobre servidores classificados como “antifascistas”. O julgamento foi iniciado no último dia 6 e termina nesta sexta (13/5).

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou pela ilegalidade dos relatórios, apontada na ADPF nº 722, por considerar que “as atividades de inteligência devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado”.

Em seu voto, Cármen Lúcia foi acompanhada por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Roberto Barroso e pelo presidente do STF, Luiz Fux. Faltam votar Nunes Marques e Gilmar Mendes. Eles ainda podem fazer pedido de destaque, o que suspenderia o julgamento virtual.

Entenda o caso

Quando protestos contra o governo federal se reuniram sob a bandeira do movimento antifascista, ou “antifa”, em meados de julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pronunciou-se contra os manifestantes, a quem chamou de “terroristas”, “marginais” e “idiotas que não servem para nada”.

Nas semanas seguintes, uma secretaria do Ministério da Justiça produziu e enviou a órgãos do setor de segurança em todo o país um relatório sobre o movimento. O documento identificava, inclusive, 579 servidores caracterizados como “antifas”.

A existência do relatório foi revelada pela coluna do repórter Rubens Valente no portal UOL, e confirmada pelo Metrópoles. Consultado, o governo classificou o serviço de inteligência como “atividade de rotina”. É a constitucionalidade desse documento que é contestada no STF.

Relatório

Segundo a reportagem, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) produziu, na primeira quinzena de junho de 2020, um relatório com o título “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo”.

A investigação foi feita após vir à tona, em 5 de junho de 2020, o manifesto “Policiais antifascismo em defesa da democracia popular”, assinado por 503 servidores aposentados ou da ativa de órgãos de segurança pública de todo o país.

A partir dessas assinaturas, a Seopi ampliou a investigação e listou, segundo o UOL, 579 nomes de servidores “antifascistas” em uma tabela. Os funcionários foram divididos por estado. Não há investigação formal contra os alvos, apenas sua listagem como simpatizantes do antifascismo.

Notícias relacionadas a servidores antifascismo e livros como Antifa – o manual antifascista, de Mark Bray, fazem parte do relatório, de acordo com a apuração.

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