STF forma maioria para tornar réus mais 200 denunciados por atos de 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (27/4) para tornar réus mais 200 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como supostos incitadores e executores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A votação, em plenário virtual, começou na última terça-feira (25/4) e vai até o próximo dia 2. Como o ex-ministro Ricardo Lewandowski se aposentou no último dia 11 e ainda não foi apontado um substituto, a maioria de magistrados é formada por seis ministros. Esse número foi alcançado nesta quinta-feira, após três dias de julgamento.

Até o momento, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luiz Roberto Barroso votaram a favor de tornar réus os denunciados. O próximo passo é a coleta de provas e a realização de depoimentos de testemunhas de defesa e condenação.

Os denunciados respondem por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Julgamento

A votação começou às 0h de terça-feira (25/4), no plenário virtual. Logo nos primeiros minutos, Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos julgados, depositou seu voto.

Em seu voto, o magistrado afirmou que a liberdade de expressão não confere a manifestações como as ocorridas no dia 8 de janeiro.

“São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto àquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu o ministro em seu voto.

O voto manteve a linha que Moraes declarou na última semana, quando a primeira leva de supostos incitadores e executores dos atos foi indiciada pelo Supremo.

 

Primeira leva

Terminou na segunda-feira (24/4) o julgamento da primeira leva de 100 denunciados pela PGR. Os ministros avaliaram individualmente casos dos Inquéritos nº 4.921 e nº 4.922, que investigam incitadores e executores dos atos de 8 de janeiro.

Oito dos 10 ministros votaram para tornar réus os denunciados. Somente os dois indicados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na corte, ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, divergiram parcialmente. Eles defenderam que apenas os supostos executores deveriam se tornar réus e, no caso do ministro Kassio, mesmo assim com ressalvas.

“Embora tenham relação, os fatos tratados no presente grupo de cinquenta denúncias, derivadas do Inq. 4922 , diferem substancialmente dos fatos tratados no Inq. 4.921. A diferença reside tanto na gravidade dos crimes quanto na forma como os acusados foram presos. No presente caso, as pessoas foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, durante os atos de vandalismo ocorridos na praça”, destacou Mendonça em seu voto.

Nunes Marques, por sua vez, destacou a necessidade de análise individualizada das condutas dos agentes presos, suspeitos de participação nos atos antidemocráticos.

“Há que se apurar, ainda, de forma individualizada, as condutas dos agentes que possam ser identificados como aqueles que tenham efetivamente empregado de violência ou grave ameaça, com aptidão para atingir o objetivo previsto no tipo penal em análise”, escreveu o magistrado.

As denúncias

Os denunciados responderão por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com a denúncia da PGR, em 8 de janeiro os participantes do ato contribuíram “uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.

E aponta que, “no interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”.

Confira a relação completa de nomes julgados nesta semana:

1. SILVIO DA ROCHA SILVEIRA
2. WILSON NUNES DE AGUIAR
3. RENATA SOUSA MASSA
4. LUIZ ADRIAN DE MORAES PAZ
5. ABDIAS JOAQUIM DOS REIS
6. ADRIANA ALVES DE ALMEIDA
7. ANTONIO GENESIO FERNANDES DA SILVA
8. ADEMAR GUINZELLI
9. EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE
10. JOSENALDO BATISTA ALVES
11. ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA
12. WILSON FERNANDO GOMES
13. WILLIAN PIRES OLIVEIRA
14. TEREZINHA LOCATELI
15. ALESSANDRA MALVINA DA TRINDADE MICHELS
16. ALINE CABAL DIAS
17. ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA
18. ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS
19. ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA
20. ALEXANDRE FELIX DE LIMA
21. ALEX JUNIOR DA TRINDADE COSTA
22. ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER
23. ALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA
24. ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA
25. VANCLEIA LIMA DE OLIVEIRA
26. ALTAMIRANDO PINTO DE OLIVEIRA
27. ALTIERES PEREIRA DE ARAUJO
28. WALMIR BLASIUS
29. THIAGO DOS SANTOS SILVA
30. WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO
31. WILIAM NEVES GUIMARAES
32. VALDERI LIMA DA SILVA
33. ADRIANA SALVADOR PLACIDO
34. ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO
35. ALEANDRO PENA
36. ADRIELLE CRISTINA TRIGO
37. AILTON CARLOS DOS REIS
38. ALAN VICTOR CHAVES PEDROSO
39. AGENOR PISETTA
40. ALCEBIADES FERREIRA DA SILVA
41. ALDAIR BATISTA NOBRE
42. AILSON DA SILVA MOREIRA
43. VALDINEI MARCAL BRANDAO
44. ADILSON DE SOUZA LIMA
45. ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA
46. ABIGAIL NUNES DA COSTA
47. ADEMIR ALMEIDA DA SILVA
48. ADEMIR APARECIDO BARIZON
49. ADAIR BEGNINI
50. ADENILSON ANTONIO DA SILVA
51. ADILMA MARIA CARDOSO
52. ADEMAR BENTO MARIANO
53. ROBERTO SIMON
54. SIDNEY MACHADO
55. SIDERSINO PEREIRA DO NASCIMENTO
56. ROBSON BATISTA NUNES
57. RONIA DANIELA VIEIRA SILVA
58. ROSE SELMA SOARES
59. RODOLFO COSTA MELO
60. ROSEMARY CAETANO DE FREITAS
61. SANDRA DOS SANTOS CARVALHO
62. ROMOALDO GOMES DA SILVA
63. MAXWELL GUEDES DE ARAUJO
64. RESSOLI PRAETORIUS DE MELLO
65. RENATO POFFO
66. MELISSA MARTINS MARCAL
67. PEDRO BARBOSA DE SOUZA
68. PLAUTO ROBERTO PIROZI
69. PATRICIA FERNANDA FRANCO VIEIRA
70. REGINALDO SILVEIRA
71. RENAN FERREIRA SILVA
72. PATRICIA REZENDE PINEL VALADAO
73. GENIVALDO CARLOS RAMOS
74. FRANCISCO GRAJAU LIMA
75. ERLANDO PINHEIRO FARIAS
76. EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES
77. EDUARDO LOPES PEREIRA
78. FELIPE DOS SANTOS
79. FRANCINE MARIA DE ASSUNCAO LOPES
80. ERIVALDO MACEDO
81. JOHN LENNON MARTINS MEDEIROS
82. MAURO TORRES
83. MARLENE CAPELETTO PEREIRA SILVA
84. JOSIMAR VIEIRA DE MELO
85. LUZIA FRANCISCA DA SILVA
86. MARCIA ROSA VIEIRA
87. LUCAS ANDRASKI
88. MARCO AURELIO BARBOSA
89. MARILEIA DOS SANTOS
90. LUCILEIDE DIAS DA SILVA
91. GISLAINE ALVES VALENTIM DOS SANTOS
92. JOELMA SOUZA CARDOSO DE SOUZA
93. JOEL JEHN DA CUNHA
94. HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA
95. JOAO ANDRASKI
96. JOAO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA
97. ILDO RECKZIEGEL DE SOUZA
98. JOAO EDUARDO ALVES NUNES
99. JOAO MARCIANO DE OLIVEIRA
100. JASON PEREIRA SANTOS
101. NARA FAUSTINO DE MENEZES
102. PAULO AUGUSTO BUFARAH
103. RODRIGO PEREIRA SANTIAGO
104. RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO
105. PAULO CESAR RODRIGUES DE MELO
106. RAQUEL DE SOUZA LOPES
107. REGINA APARECIDA MODESTO
108. PAULO EDUARDO VIEIRA MARTINS
109. REGINALDO CARLOS BEGIATO GARCIA
110. ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES
111. PEDRO HENRIQUE GAUDENCIO DA SILVA
112. PATRICIA DOS SANTOS SALLES PEREIRA
113. OZIEL LARA DOS SANTOS
114. NELI FERRONATO PELLE
115. VITOR MANOEL DE JESUS
116. ISOLVE ZAMBONI
117. IRACI MEGUMI NAGOSHI
118. VIVIANE DE JESUS CAMARA
119. WELLINGTON LUIZ FIRMINO
120. YGOR SOARES DA ROCHA
121. VIVIANE DOS SANTOS
122. ARMANDO GOMES DA SILVA
123. EDSON CARLOS CAMPANHA
124. WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO
125. ORLANDO RIBEIRO JUNIOR
126. JAIME JUNKES
127. OSMAR HILEBRAND
128. NELSON FERREIRA DA COSTA
129. OSNI CAVALHEIRO
130. OSWALDO DE SOUZA LOPES JUNIOR
131. NILMA LACERDA ALVES
132. THIAGO TELES DE TOLEDO
133. VANESSA HARUMI TAKASAKI
134. VANDERLEY DE ALMEIDA CABRAL
135. TIAGO DOS SANTOS FERREIRA
136. UELITON GUIMARAES DE MACEDO
137. ULISSES FREDDI
138. TIAGO MENDES ROMUALDO
139. VALERIA GOMES MARTINS
140. VALMIRANDO RODRIGUES PEREIRA
141. TIAGO RENAN BORGES PEREIRA
142. ROSANA MACIEL GOMES
143. TELMO ROBERTO ESMALA
144. TELMO ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA APARICIO
145. ELIZANGELA BRAGA SOARES ALTOE
146. SERGIO AMARAL RESENDE
147. SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA
148. ROSEMEIRE APARECIDA MORANDI
149. SIRLENE DE SOUZA ZANOTTI
150. SUZANA DA ROLD
151. SANDRA MARIA MENEZES CHAVES
152. MARIA APARECIDA MEDULE
153. MONICA MURCA NERIS SODRE
154. MOISES DOS ANJOS
155. MARIA CRISTINA ARELLARO
156. MATHEUS DIAS BRASIL
157. MATHEUS FERNANDES BOMFIM
158. MARIA IRANI TEIXEIRA BOMFIM
159. MATHEUS LIMA DE CARVALHO LAZARO
160. MIGUEL FERNANDO RITTER
161. MARILEIDE MARCELINO DA SILVA
162. LUCAS SCHWENGBER WOLF
163. MARIA APARECIDA LIMA ALENCAR
164. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
165. LUCIANO FERNANDES
166. MARCELO SOARES KONRAD
167. MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS
168. LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES
169. MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS
170. MARCOS ROBERTO BARRETO
171. MARCELO CANO
172. JAMILDO BOMFIM DE JESUS
173. JAIRO DE OLIVEIRA COSTA
174. GILBERTO ACKERMANN
175. ILSON CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
176. IVAIR TIAGO DE ALMEIDA
177. HAROLDO WILSON RODER
178. IVANES LAMPERTI
179. IVONE GOMES DAS CHAGAS
180. HEDILZA ALVES SOARES
181. JOSE RICARDO FERNANDES PEREIRA
182. LUCAS COSTA BRASILEIRO
183. LINDINALVA PEREIRA DE CASTRO
184. JOSIEL GOMES DE MACEDO
185. JOSINO ALVES DE CASTRO
186. JUPIRA SILVANA DA CRUZ RODRIGUES
187. JOSILAINE CRISTINA SANTANA
188. LEONARDO SILVA ALVES GRANGEIRO
189. LEVI ALVES MARTINS
190. JOSILENE RODRIGUES DA SILVA
191. JAQUELINE KONRAD
192. JOSE EDER LISBOA
193. JORGE LUIZ DOS SANTOS
194. JOANITA DE ALMEIDA
195. JOEL BORGES CORREA
196. JOELTON GUSMAO DE OLIVEIRA
197. JOAO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO
198. JOHN ATILA DA SILVA ASSUNCAO
199. JORGE FERREIRA
200. JOAO LUCAS VALE GIFFONI.