STF forma maioria para estabelecer reativação do Fundo Amazônia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (27/10), a favor da retomada do Fundo Amazônia. O valor capitalizado é formado, principalmente, por doações bilionárias de Noruega e Alemanha.

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, PSB, PSol, PT e Rede alegam que houve comportamento omissivo lesivo do poder público ao não fomentar projetos de prevenção ou combate ao desmatamento e voltados para a conservação e a integração sustentável com os recursos naturais na Amazônia Legal, como o uso alternativo da terra.

Segundo os partidos políticos, o governo federal extinguiu dois órgãos do fundo, o Comitê Técnico e o Comitê Orientador, sem a contratação de novos projetos ou a implementação de qualquer medida de equilíbrio. A estimativa inicial era de que R$ 1,5 bilhão estaria sendo represado. Na última sessão, em 6 de outubro, quando o tema começou a ser analisado, a estimativa aumentou para R$ 3 bilhões.

Segundo a ação, o fundo, mesmo com os aumentos exponenciais de desmatamento e incêndios na região, está parado, com todas as atividades interrompidas desde o ano passado, à exceção das firmadas até 2018, que aguardam o término de projetos.

As legendas pedem, ainda, que o STF determine à União que tome as medidas administrativas necessárias para reativar o funcionamento do Fundo Amazônia.

Nessa quarta-feira (26/10), a ministra relatora do caso, Rosa Weber, votou pela reativação do fundo em até 60 dias em seu formato de governança original, com o intuito de combater o desmatamento na Região Amazônica.

Durante o voto, a magistrada afirmou que o fundo está paralisado desde 2019 – assim, os mais de R$ 3 bilhões de doações não podem ser investidos em projetos de preservação e conservação do meio ambiente.

“Os limites dessa demanda não envolvem análises concretas sobre a avaliação de projetos e seus critérios, sobre melhorias necessárias ou formas para o uso de recursos destinados para o fundo e as relações com os doadores. Isso tudo não nos compete. Restringe-se à politica pública financeira ambiental e sua restruturação no que compete aos atos de competência da União”, afirmou.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli acompanharam o voto da relatora pela retomada do Fundo Amazônia.

Análise

O STF começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 59, de relatoria da ministra Rosa Weber, em 6 de outubro.

Os ministros vão analisar se determinam que o governo efetue regularmente o repasse dos recursos financeiros dos projetos já aprovados, que avalie os projetos em fase de consulta ou análise no prazo de 90 dias e que se abstenha de paralisar o funcionamento do fundo ou de utilizar seus recursos para outros fins.

Na sessão do dia 6, os partidos, advogados, amici curiae, a União e a Procuradoria-Geral da República apresentaram seus argumentos.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, ressaltou que a Amazônia sofreu um desmatamento em 72.501 km em sua extensão, em 2020, sendo que, em 2018, foram 47.571 km, um aumento de 67%. Para ela, isso mostra “postura omissiva da União” e explicita a falta de repasses.

Sem omissão

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que, desde 2019, foram desembolsados mais de R$ 400 milhões a projetos em andamento. Disse, ainda, que apenas novos projetos foram suspensos, em razão das tratativas entre a União e os países doadores sobre a governança do fundo.

Segundo a AGU, um novo modelo é necessário para obter mais transparência, eficiência e controle na aplicação dos recursos e maior visibilidade aos resultados.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, considera que a redução das ações é uma opção política legítima do governo para adequar seu funcionamento a novas diretrizes. Segundo ele, não há omissão, pois a União manteve o financiamento dos projetos que estavam em execução.

Debate

Em debate presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), transmitido pela TV Bandeirantes no domingo (16/10), o desmatamento da Amazônia voltou ao centro das discussões.

Lula criticou o desmatamento da Amazônia e acusou o governo Bolsonaro de ser o responsável pelo aumento das invasões em áreas de preservação. O candidato do PL negou qualquer culpa e disse que durante o governo do PT houve maior devastação.