STF forma maioria para ampliar foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (12/4), julgamento do processo que pode ampliar o foro privilegiado de políticos para além do mandato. A análise dos ministros se dá no âmbito da Inquérito nº 4.787 e ocorre no plenário virtual.

A votação estava com o placar de 5 a 0 até o pedido de vista do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Nesta sexta, ele retornou a ação com o voto-vista e se posicionou pela ampliação do foro privilegiado.

Com a maioria, o Supremo “recalibra” o entendimento atual e amplia o foro de deputados, senadores, ministros e demais autoridades que cometerem crimes usando a função pública, ainda que tenham deixado o mandato.

Logo após o voto de Barroso, porém, o ministro André Mendonça pediu vista, deixando o julgamento suspenso novamente.

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que foi seguido, até agora, por outros cinco colegas no plenário. Ele votou para que o alcance do foro seja ampliado a fim de abranger também o julgamento de crimes em tribunais específicos mesmo após o fim da ocupação do cargo público. Em caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo ainda assim seria mantido na Corte.

Controvérsia no STF

Em 2018, com o argumento de reduzir o volume de processos na Corte, os ministros decidiram que deveriam tramitar no Supremo apenas ações judiciais de deputados, senadores, ministros de Estado e outras autoridades que supostamente tivessem cometido crimes no exercício do mandato e relacionados a ele.

No entanto, Gilmar Mendes retomou a discussão ao entrar com recurso em caso específico. O ministro alegou que o foro privilegiado como está hoje “reduz indevidamente o alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e frustrando o atendimento dos fins perseguidos pelo legislador”.

O ministro propõe a ampliação do entendimento como relator de habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como “rachadinha”.

O crime começou a ser investigado ainda em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois, Marinho foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente.

Ao longo desse período, o processo foi mudando de competência de acordo com o cargo ocupado no decorrer desses 11 anos. O senador deseja que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso novamente. Assim, Gilmar Mendes fez a proposta de ampliar o foro.

“Considerando a dimensão da controvérsia discutida nesta demanda, que pode recalibrar os contornos do foro por prerrogativa de função”, justificou o ministro, no recurso que assina.

Além de Gilmar Mendes, votaram no sentido de ampliar o foro os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.