STF em 2023: aposentadoria, nova presidência e tensão com o Congresso

Saída e chegada de ministros, temas polêmicos na pauta, melhor relação com o Poder Executivo e estremecimentos com o Legislativo. O ano de 2023 foi mais um período “agitado” no Supremo Tribunal Federal (STF), num cenário que deve se repetir em 2024. Neste ano, um dos acontecimentos que marcaram o Poder Judiciário foi a saída da ministra Rosa Weber da Corte, ao se aposentar. Ela era uma das duas únicas mulheres a trajar a toga, ao lado de Cármen Lúcia. A saída de Weber abriu espaço para diversos desdobramentos.

Rosa Weber foi a primeira mulher a comandar as eleições gerais, ao presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018. Antes de encerrar a trajetória no Supremo. Weber deixou uma série de votos já registrados e se emocionou no discurso de adeus, no qual defendeu a democracia.

Com a saída de Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso assumiu a Presidência da Casa e, meses depois, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Flávio Dino foi autorizado a integrar a Corte, após indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sabatina realizada pelo Senado.

Antes, o advogado pessoal de Lula, Cristiano Zanin, havia chegado à Casa, no lugar do aposentado Ricardo Lewandowski.

A saída de Rosa Weber da Corte se deu pelo fato de ela se aposentar após atingir 75 anos, idade limite para integrar o STF. Por tradição, os ministros do STF sempre colocam na presidência o mais antigo que ainda não ocupou o posto, sendo a vez de Barroso, que ficará no cargo até 2025. Ele também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Crise com o Legislativo

Barroso assume o STF em um momento em que o Congresso Nacional se rebela por acreditar que as decisões da Corte causam “interferência entre os Poderes”. Na avaliação de parlamentares tanto da base quanto de oposição, o Supremo está atuando em áreas de competência do Legislativo em pautas como o marco temporal das terras indígenas, a descriminalização do aborto até a 12ª de gestação e a descriminalização do porte e da posse de maconha.

Disposto a colocar panos quentes no acirramento, em mais de uma ocasião o ministro negou que exista uma crise entre as Casas.

Mas a verdade é que a crise está posta. Tanto que, em novembro, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC nº 8/2021), que limita decisões monocráticas de ministros do STF, entre outras mudanças.

A PEC prevê regras mais rígidas para pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.

A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses. A proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado e, agora, segue para a Câmara dos Deputados.

Quanto a isso, Barroso vê as decisões monocráticas como “imperativas ao STF”, e chegou a ressaltar que seria impossível, inviável, acabar com elas, a não ser que fossem reduzidas “drasticamente as competências do Supremo”.

Nem covardes, nem medrosos

Barroso, enfim, reagiu. Ao alegar que não vê razões para alterar regras do funcionamento da Suprema Corte, o magistrado classificou a medida como um retrocesso.

“Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática, e que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente da Corte.

Colega de Barroso, Gilmar Mendes foi mais contundente: “Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, disse.

“Cumpre dizê-lo com a serenidade, mas com firmeza, e com o desassombro que este tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária. Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações”, completou o decano.

 

Um comunista no STF

Após protelar de setembro até o fim de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ministro Flávio Dino à vaga de Rosa Weber. Na ocasião, Dino agradeceu Lula pela indicação, principalmente pelo “reconhecimento profissional e a confiança”.

O ex-governador do Maranhão assumirá a cadeira deixada por Rosa Weber e poderá ficar na Corte até completar 75, em abril de 2043. Lula comemorou: “Não sabem como estou feliz hoje. Conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista”.

Esse é o segundo ministro que Lula indica ao STF em 2023. O primeiro foi seu ex-advogado Cristiano Zanin. No caso de Zanin, a indicação foi polêmica justamente por ele ser, até então, seu advogado pessoal.

As reações à indicação de Dino foram inúmeras, tendo sido elogiada por ministros do STF como Alexandre de Moraes e Nunes Marques e criticada pela oposição. O presidente da Corte, Barroso, também viu o apontamento com bons olhos.

A sabatina de Dino ocorreu em uma quarta-feira (13/12) e foi uma das mais acirradas no Senado Federal, casa em que ele enfrentou resistência na aprovação.

Agora no STF, Dino deve enfrentar mais de 300 ações herdadas de Weber, entre elas a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia da Covid-19, o indulto natalino concedido por ele e o assédio contra jornalistas durante seu mandato, assim como a criminalização do aborto.