STF e STJ terminam 1º ano de governo Lula com menos mulheres ministras

Enquanto há um esforço dentro do Judiciário pela paridade feminina nos cargos de magistrados, as duas mais altas Cortes do país andam para trás. Os plenários do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entram 2024 ainda mais masculinos do que começaram 2023.

O STF inicia 2024 com apenas uma ministra em um pleno de 11. O STJ elegeu três novos magistrados para a Corte, sendo apenas uma mulher. Em outubro, Laurita Vaz se aposentou. Em janeiro, é a vez de Assusete Magalhães, e o STJ terá, então, cinco ministras de 31 em seus cargos ocupados. No total, o STJ tem 33 ministros, mas dois cargos ficarão vagos a partir de janeiro.

A Corte, que tinha seis mulheres nos cargos mais altos, passa a ter cinco, com essas duas chances de verem a representatividade crescer. As vagas abertas, a depender do plenário e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), podem ser de mulheres. Embora o caminho para essa construção, quando depende do chefe do Executivo, tenha se demonstrado inversa. Ao menos em seu primeiro ano de governo.

O Supremo Tribunal Federal abriu duas vagas de ministros em 2023, decorrentes de aposentadorias: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Com indicação de prerrogativa do presidente da República, nenhuma mulher teve o nome colocado para ocupar as vagas. Nem Rosa Weber foi substituída por uma mulher. Cristiano Zanin, hoje ministro, e Flávio Dino, que tomará posse em 22 de fevereiro, foram os escolhidos para ocupar esses espaços.

No STJ, haverá a oportunidade de melhorar o cenário entre os ministros. Hoje, 16% dos 31 vigentes na Corte são mulheres. Se o plenário indicar lista com nomes femininos e Lula nomear, esse percentual pode subir para 21% de 33 ministros.

Minoria no Judiciário

Ao votar em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da necessidade e da urgência de assegurar às mulheres oportunidades de acesso e de múltiplos aspectos paridade em atividades administrativas e judiciárias dos tribunais e conselhos da Justiça, a conselheira do CNJ Salise Sanchotene fez um resumo sobre a realidade histórica do Judiciário.

Sanchonete lembrou que as primeiras comarcas foram instaladas no Brasil a partir de 1609, todavia, as mulheres somente ingressaram na magistratura brasileira em 1939, quando Auri Moura Costa foi aprovada no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Anos mais tarde, somente em 1954 é que ocorre o registro de uma segunda mulher magistrada. Thereza Grisólia Tang ingressa no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Quanto às mulheres negras, a pioneira foi Mary de Aguiar Silva, empossada no cargo de juíza substituta do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em 1962.”A história do Poder Judiciário brasileiro, portanto, foi forjada sob a dominância masculina e branca por mais de três séculos, e os dados levantados acerca da composição da magistratura revelam os efeitos discriminatórios que essa realidade acarretou.”

Desde os primórdios até os dias atuais, dados mostram que o número de mulheres vem crescendo no Judiciário, principalmente quando se trata de servidoras ou de aprovação em concursos públicos.

A apuração mais recente do CNJ, de 2023, mostra que o percentual de magistradas é de 38%, enquanto 62% de homens ocupam os cargos. Cenário diferente da baixa representatividade da mulher no Judiciário brasileiro, na Europa, as juízas correspondem a mais da metade da magistratura: 58,5%.

Queda

No Relatório Justiça em Números 2023, se comparados os dados de 2018, a participação de magistradas no Poder Judiciário, que já era baixa, teve ainda leve queda. Há cinco anos, 38,8% da magistratura era feminina. Em 2022, esse número caiu para 38%.

Entre desembargadores e desembargadoras, as mulheres representam 25% e, entre ministros e ministras, evidenciavam, à época, ainda com Rosa Weber no STF e mais duas ministras no STJ, 18%.

Em outubro, a ex-ministra do STJ Laurita Vaz se aposentou, e Assusete Magalhães deixará o cargo em 15 de janeiro de 2024. Ambas se aposentam por idade, ao completarem 75 anos.

Servidores

Quando trata-se de servidoras admitidas para cargo de confiança ou função comissionada no Poder Judiciário, o percentual é de 56%, também similar a 2018, quando estava em 56,6%. Na Justiça Estadual, o percentual é de 59%. Na Justiça do Trabalho, é de 53%. E na Justiça Federal, de 53%.

A proporção volta se se inverter em relação à Justiça Militar, em que a representatividade da mulher entre os servidores é de 36%; nos tribunais superiores, 45%; e, na Justiça Eleitoral, 47%.

Número ínfimo

Antes de se aposentar, em junho deste ano, ainda como presidente do STF, Rosa Weber criticou a falta de mulheres na composição do Judiciário do país, em especial nas altas Cortes.

Em reunião com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, realizada no Supremo, em 1º de junho, Weber ressaltou que o Judiciário brasileiro tem excelentes nomes de mulheres para ocupar cadeiras importantes, mas, mesmo assim, o número delas nas Cortes tem caído.

“No Brasil, nós temos muitas mulheres na base da magistratura, na Justiça em primeiro grau, mas o número decresce no intermediário. Na cúpula, nos tribunais superiores, o número é ínfimo”, criticou na ocasião.