STF determina suspensão de mais 3 nomeações no Maranhão por nepotismo

O governo do Maranhão teve mais três pessoas afastadas das funções por suspeita de nepotismo. Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido, de forma imediata, nomeações de parentes diretos e indiretos do governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior.

Havia suspeita sobre a ocorrência de nepotismo cruzado. Agora, os novos afastamentos têm a mesma motivação, mas se referem a cargos na Assembleia Legislativa.

Moraes determinou, em decisão liminar, o afastamento imediato de três parentes de Carlos Brandão que ocupavam cargos de direção na Assembleia Legislativa. Segundo a determinação, as nomeações violam a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo em órgãos públicos.

Na nova decisão, o ministro destacou a prática de nepotismo cruzado, caracterizada pela troca de favores entre poderes. No caso, parentes do governador foram nomeados para cargos no Legislativo estadual, enquanto parlamentares da Assembleia ocuparam cargos no Executivo.

Foram afastados:

• Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador e diretor de Relações Institucionais;
• Camila Correia Lima de Mesquita Moura, cunhada de Brandão e diretora legislativa;
• Jacqueline Barros Heluy, sogra do sobrinho do governador e diretora de Comunicação Social.

Além do afastamento com suspensão de remuneração e benefícios, o ministro intimou nove deputados estaduais a prestarem informações em 48 horas para apurar possíveis práticas de nepotismo cruzado entre os Poderes Legislativo e Executivo.

São eles:

• deputados estaduais Dr. Yglésio, Mical Damasceno e Othelino Neto — para que prestem informações sobre a existência ou inexistência de investidura em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Poder Executivo de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade;
• deputados estaduais Rodrigo Lago e Rildo Amaral — para que forneçam os nomes e cargos ou funções dos cônjuges, companheiros ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Poder Executivo de cônjuge;
• deputados estaduais Fabiana Vilar, Aluizo Santos, Rosangela Vidal e Vinícius Loro — para que prestem esclarecimentos sobre a existência ou inexistência de investidura em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Poder Executivo de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade.

Na determinação, o ministro destacou que “o amadurecimento democrático brasileiro vem permitindo que tradicionais problemas na administração pública, no âmbito dos Poderes estatais, possam ser discutidos sob o prisma do interesse público e visando a atender os reclamos éticos da sociedade, para que se possam expurgar práticas prejudiciais à nação”.

A decisão ocorreu no âmbito de uma ação do partido Solidariedade que pediu ao Supremo o reconhecimento da prática de nepotismo cruzado entre o Legislativo e o Executivo estadual do Maranhão, bem como a nulidade de todas as nomeações e contratações dos parentes do governador indicadas na reclamação.

Os nomeados em cargos públicos que não necessitam de concurso têm parentesco direto ou indireto com o chefe do Executivo local – como marido da sobrinha, sobrinha, cunhada e concunhado do governador – em cargos altos vinculados à gestão.

Mais cinco afastados

Em outubro, Moraes mandou suspender a nomeação de cinco pessoas no âmbito da ação questiona atos administrativos praticados pelo governador Carlos Orleans Brandão Júnior, pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, pela Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA).

A ação da legenda apontava o nome de 14 pessoas ligadas ao governador e nomeadas na administração pública. No entanto, Moraes verificou que nove delas eram servidoras públicas, ou seja, aprovadas em concurso público. Por isso, mandou suspender a nomeação só de cinco.

O argumento do partido foi que todos teriam violado a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que considera violação constitucional a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão.

Moraes considerou que a Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que promoveu profundas alterações na Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, “introduziu expressamente o nepotismo, seja ele puro ou cruzado, entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública”.

Assim, em outubro, concedeu suspensão imediata das funções e, consequentemente, do exercício de cargos e funções de:

• Ítalo Augusto Reis Carvalho: suspensa nomeação tanto em relação ao cargo de subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) do Governo do Maranhão, quanto ao cargo de conselheiro da Maranhão Parcerias (Mapa). É casado com uma sobrinha do governador Carlos Brandão;
• Mariana Braide Brandão Carvalho: suspensa nomeação como coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Governo do Maranhão (se ainda estiver ocupando o cargo). É sobrinha do governador;
• Melissa Correa Lima de Mesquita Buzar: suspensa a nomeação de subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (Sead). É cunhada do governador;
• Gilberto Lins Neto: suspensa a nomeação no cargo de diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). É marido da sobrinha do governador;
• Elias Moura Neto: suspensa nomeação como gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar). É concunhado do governador Carlos Brandão.

Em nota, o governo do Maranhão disse que “decisão judicial é para ser cumprida” e que, apesar disso, “os meios processuais e recursais cabíveis serão devidamente tomados, considerando que não se vislumbrou qualquer prática de nepotismo cruzado, conforme estabelecido pela Súmula Vinculante nº 13 do STF”.

O governo maranhense lembrou que “parecer da Procuradoria-Geral da República já apresentado na Reclamação Constitucional nº 69486, processo relacionado ao caso em questão” reforça o posicionamento de que não foi praticado nepotismo.

Já o presidente do MDB estadual, o empresário Marcus Brandão, afirmou em nota que “não foi notificado da decisão do Superior Tribunal Federal sobre a atuação no cargo de diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão, mas reforça que respeita e cumpre decisões judiciais, em conformidade aos preceitos legais previstos da Constituição Federal”.