STF determina que Caixa repasse R$ 703 milhões a municípios de Alagoas
O repasse ocorre após contestação do governo de Alagoas e faz parte do R$ 1 bilhão bloqueado pelo STF em 2021
atualizado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que a Caixa Econômica Federal transfira, nesta terça-feira (2/1), R$ 703 milhões dos cofres estaduais aos municípios da Região Metropolitana de Maceió, em Alagoas.
O repasse faz parte do R$ 1 bilhão bloqueado pelo STF em 2021, obtido da concessão do saneamento básico local a uma empresa privada, e ocorre após contestação do governo de Alagoas.
Metade do valor será dividida entre os municípios contemplados, e a outra parte será fracionada com base em critérios populacionais estabelecidos pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE). Uma porção ainda ficará com o governo do estado, que receberá R$ 301 milhões (30% da quantia bloqueada).
O argumento usado pela gestão do governador Paulo Dantas (MDB) é de que ministro incorreu em obscuridade e omissão para com os valores a serem repassados. Assim, a responsabilidade pela transferência passou do governo estadual para a Caixa Econômica Federal.
Os municípios contemplados são: Marechal Deodoro, Atalaia, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Santa Luzia do Norte, Coqueiro Seco, Maceió, Messias, Murici, Pilar, Rio Largo e Satuba.
A deliberação de Barroso vem antes do início do exercício financeiro de 2024 e das restrições impostas em razão do ano eleitoral. Nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP – AL), comemorou a decisão.
“A decisão do STF que determina o repasse dos recursos da BRK (Ambiental) aos municípios de AL põe fim às perseguições aos prefeitos não alinhados à política sectária”, escreveu Lira no X (antigo Twitter).
