STF decide obrigar governo a fazer Censo em 2022
Relator queria realização do levantamento em 2021, mas a maioria dos ministros seguiu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes
atualizado
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (14/5), pela obrigação de que o governo federal promova a realização do Censo. Os ministros definiram que a pesquisa seja feita somente em 2022, para que o governo tenha tempo de levantar todos os dados.
Apenas Marco Aurélio Mello, decano do STF, e Edson Fachin votaram pela adoção de medidas para que o Censo fosse efetuado em 2021.
Já Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski discordaram e votaram pela obrigatoriedade do Censo para 2022. Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, votou contra o pedido para obrigar o governo federal a realizar o levantamento ainda em 2021.
Segundo Gilmar Mendes, esperar até o próximo ano dá um prazo “razoável” para que o governo federal adote as medidas necessárias para a realização do levantamento. O magistrado justifica que o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo Censo, informou que os atrasos na fase de preparação não permitem dar início à coleta de dados.
O Censo deveria ser realizado no ano passado, respeitando o prazo de dez anos entre os levantamentos, mas foi adiado em função da pandemia.
Plenário
A análise do caso se deu no plenário virtual da Corte, em que os ministros depositam seus votos a distância, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. O julgamento começou na última sexta-feira (7/5) e terminou nesta sexta-feira (14/5).
Em defesa da realização do Censo ainda neste ano, o ministro Marco Aurélio, escreveu: “A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.
O anúncio da suspensão do Censo foi feito no fim de abril pelo Ministério da Economia. O levantamento censitário já havia sido adiado – de 2020 para este ano. O governo alegou falta de recursos para bancá-lo.
No Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o valor destinado para a pesquisa ficou em R$ 53 milhões. Antes, a verba prevista era de R$ 2 bilhões.
