STF: deputado Daniel Silveira voltará a usar tornozeleira eletrônica

São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado Daniel Silveira (União-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica e também o proibiu de participar de eventos públicos. 

Além disso, ele não poderá se ausentar do Rio de Janeiro, salvo para ir à Brasília para exercer seu mandato de deputado federal. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR fez o pedido após o parlamentar ter voltado a atacar ministros da Corte durante eventos do qual participou após ter deixado a prisão, em novembro do ano passado.

Segundo Moraes, as condutas informadas pelo Ministério Público “revelam-se como um desdobramento” daquelas que foram objeto da denúncia que deu origem a ação penal que Silveira responde no STF, mostrando que ele “mantém o seu total desrespeito ao Poder Judiciário, notadamente por meio da perpetuação dos ataques à Suprema Corte e a seus Ministros”. 

O ministro ainda apontou que Silveira concedeu entrevista ao canal no Youtube “Parlatório Livre” e compareceu a um evento onde se encontrou com Otávio Fakhoury, que é investigado nos inquéritos das fake news e dos patrocínios a atos antidemocráticos, o que é uma violação das regras impostas pelo STF.  Por isso afirmou que são necessárias medidas mais duras.

Para a subprocuradora Lindôra Araújo, que assinou o pedido, os recentes episódios de novos ataques aos ministros indicam que o deputado permanece com “comportamento delitivo”, e que Silveira “ofende a honra e ameaça gravemente” o ministro Alexandre de Moraes. 

Entenda

Daniel Silveira foi preso em fevereiro do ano passado, mas acabou solto em novembro. A soltura foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o autor do pedido de prisão do deputado federal sob acusação de atitudes antidemocráticas, que incluíam ataques aos ministros da Corte.

Mesmo solto, o parlamentar descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo. O bolsonarista participou, no domingo (20/3), de um ato organizado por conservadores em São Paulo, chamado de Freedom Day. Na ocasião, o parlamentar teve contato com outro investigado no Inquérito das Milícias Digitais, descumprindo uma medida cautelar que foi determinada por Moraes ao libertá-lo, em novembro do ano passado.

O empresário Otávio Fakhoury, presidente do PTB de São Paulo, estava no mesmo evento e posou para foto ao lado de Silveira.