STF dá 48h para governo se manifestar sobre vacinação de crianças

O governo federal precisa se manifestar, em até 48 horas, sobre eventual atualização do Programa Nacional de Imunizações (PNI) com a inclusão da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

O STF acatou pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que, entre outros pontos, defende que o governo estabeleça etapas e datas da vacinação de crianças nessa faixa etária.

“Incluindo-se um cronograma que viabilize a cobertura vacinal adequada de toda a população infantil antes da retomada das aulas, bem como a previsão de um dia nacional (Dia D) para vacinação, ou mesmo a designação de possíveis datas para a realização de grandes mutirões de incentivo à vacinação”, ressalta a solicitação do PT.

O governo, nessa manifestação, pode acatar a inclusão da vacinação de crianças no PNI ou explicitar os motivos pelos quais optou por decisão em contrário.

Nessa quinta-feira (16/12), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu pela aplicação da vacina da Pfizer contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Apesar da autorização da agência, ainda não há expectativa para o início da imunização dessa faixa etária no Brasil.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nessa quinta-feira (16/12) que a autorização da vacinação para crianças de 5 a 11 anos será “amplamente discutida” na pasta antes que qualquer decisão seja tomada.

“Essa documentação vai chegar ao ministério, precisa ser analisada. São esferas diferentes de análise e de decisão, e nós temos o objetivo de, com celeridade, dar o posicionamento do ministério acerca do tema”, disse Queiroga.

Quando perguntado se o ministério pretende começar a imunizar as crianças contra a Covid-19 ainda em 2021, o ministro desconversou: “Quanto tempo a Anvisa demorou pra dar um posicionamento acerca dessas doses? É preciso ser feito uma análise. A avaliação da Anvisa é uma avaliação. A avaliação que é feita pela câmara técnica do ministério é outra. O ministério vai discutir amplamente esse assunto com a sociedade”.

Ameaça do presidente

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nessa quinta, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, que pediu o nome das pessoas da Anvisa que aprovaram a vacinação para crianças de 5 a 11 anos.

A agência reguladora divulgou dura nota na tarde desta sexta, na qual diz “repudiar e repelir com veemência qualquer ameaça explícita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias do órgão”.

Leia o despacho do ministro Lewandowski na íntegra:

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