STF prorroga validade das cotas raciais para concursos públicos
Suprema Corte determinou prorrogação da validade das cotas raciais para concursos públicos. Ação afirmativa expiraria no próximo dia 10
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a prorrogação das cotas raciais para o serviço público – ação afirmativa que expiraria no próximo dia 10. A Corte publicou a determinação neste domingo (26/5).
O pedido para a extensão da validade das cotas raciais foi protocolado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que acionou a Corte por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.654, em 17 de maio.
Com a decisão do relator do caso, ministro Flávio Dino, a lei atual continua a produzir efeitos até a conclusão da análise do Projeto de Lei (PL) nº 1.958/2021 no Congresso Nacional.
O texto do PL, aprovado no plenário do Senado Federal na última quarta-feira (22/5), determinou a prorrogação por 10 anos das cotas para negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos federais.
Além disso, o projeto prevê o aumento da reserva dessas vagas de 20% para 30%. Agora, a proposta segue direto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
