STF conclui votação e Zambelli vira ré por perseguição com arma de fogo
Os ministros concluíram votação em plenário virtual. Eles aceitaram denúncia da PGR contra Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
atualizado
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Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Em votação no plenário virtual, os ministros entenderam que a denúncia apresenta elementos suficientes para a abertura de ação penal.
O Inquérito (Inq. 4.924) foi instaurado para apurar a conduta da deputada na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
A PGR narra que a parlamentar estava em um restaurante, no bairro Jardins, em São Paulo (SP), quando um homem afirmou que, com a vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , Jair Bolsonaro (PL) e seu grupo iriam “voltar para o bueiro”, entre outras provocações. Em seguida, de arma em punho, ela o perseguiu pela rua e, dentro de uma lanchonete, apontou a arma em sua direção e ordenou-lhe que se deitasse no chão.
A PGR considerou que a parlamentar agiu fora dos limites da autorização de porte de arma para defesa pessoal, que veda sua condução ostensiva, a entrada ou a permanência com ela em locais públicos onde haja aglomeração de pessoas. Além disso, de forma livre, consciente e voluntária, constrangeu a vítima, mediante grave ameaça com o emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda, que é permanecer no estabelecimento comercial e deitar no chão.
Os advogados de Zambelli sustentaram que os fatos não têm relação com seu mandato, o que afastaria a competência do STF, e que a vítima teria iniciado e provocado a sucessão de acontecimentos. Alegou, ainda, que a conduta de Zambelli se deu como legítima resposta às provocações e com o objetivo de prender ou conduzir o homem até a delegacia de polícia.
Voto do relator
Prevaleceu, no entendo, o voto ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito. O ministro considerou que a denúncia trouxe elementos como vídeos, depoimentos e busca e apreensão das armas, o que demonstrou a materialidade dos fatos sob apuração.
Em seu entendimento, o porte ostensivo de arma de fogo às vésperas das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e a submissão da vítima a restrição espacial, são suficientes para a abertura da ação penal.
Votaram com ele para tornar Zambelli ré os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zannin, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli Luiz Fux e Rosa Weber.
O ministro André Mendonça votou pela remessa do inquérito a uma das varas criminais de São Paulo porque, a seu ver, os fatos não têm relação com o mandato. O ministro Nunes Marques também entende que a competência seria da Justiça do Estado de São Paulo, mas, vencido neste ponto, votou pela rejeição da denúncia. Segundo ele, a deputada foi ofendida, e a perseguição se deu com a finalidade, que considera legítima, de prender em flagrante o ofensor.
Agora, Zambelli terá de apresentar sua defesa no caso. Será feita a instrução do processo, quando são colhidas provas dos fatos, e, somente após a conclusão de todas as etapas e do julgamento de mérito do caso, o Supremo decidirá se ela é culpada ou inocente.
