STF autoriza silêncio de ex-comandante da PMDF na CPMI do 8 de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (28/8), que coronel Fábio Augusto, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), poderá ficar em silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Fábio Augusto era responsável pela PMDF durante os ataques golpistas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

A decisão foi motivada por um habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do ex-comandante da PMDF no Supremo. Zanin também garantiu que Fábio Augusto poderá ser acompanhado por seu advogado durante a oitiva.

Investigação

Em janeiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão do coronel Fábio Augusto por possível omissão na segurança da capital federal durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O militar estava preso no 1° Regimento de Polícia Montada, em Taguatinga, e foi solto em fevereiro.

PGR denuncia e pede prisão do atual comandante da PMDF e de mais 6 oficiais da cúpula por 8/1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o coronel da Polícia Militar do DF ao STF. O militar é acusado dos crimes de delitos de ebulição violenta do Estado Demorato de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM.