Starlink pede no STF desbloqueio das contas, após decisão de Moraes
Advogados da empresa de Elon Musk protocolaram recurso nesta sexta-feira (30/8), no qual solicitam revisão da decisão de Alexandre de Moraes
atualizado
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Os advogados da Starlink Holding, empresa controlada pelo bilionário Elon Musk, entraram com recurso, nesta sexta-feira (30/8), no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o desbloqueio dos recursos financeiros da companhia.
O ministro Alexandre de Moraes bloqueou as contas da empresa, no Brasil, com o objetivo de garantir o pagamento de multas aplicadas pela Justiça contra o grupo empresarial de Musk e que vinham sendo ignoradas.
No pedido, os advogados solicitam a revogação total da decisão do ministro, com consequente desbloqueio dos recursos. E caso a liminar seja concedida, eles pleiteiam, ainda, a cassação completa da decisão original.
Os representantes da Starlink trabalham, também, com a eventualidade e pedem que, caso o recurso seja atendido parcialmente, o ministro bloqueie apenas o valor referente à multa diária aplicada e libere o restante dos recursos da empresa.
Bloqueio das contas da Starlink
A decisão de Moraes foi dada um dia após o anúncio feito pela plataforma X, no dia 17 de agosto, de fechamento do escritório no Brasil. Desde então, o embate entre o judiciário brasileiro e as empresas de Musk ficou mais acirrado.
Sem representante legal do X no país e sem respostas às decisões judiciais, o ministro entendeu que existia um “grupo econômico de fato” comandado por Elon Musk, no Brasil, e recorreu, então, ao bloqueio dos recursos da outra empresa, Starlink.