Spoofing: MPF quer derrubar decisão que autorizou Lula a acessar mensagens
Em embargos de declaração enviados ao STF, o órgão aponta “pontos omissos e contraditórios” na determinação do ministro Ricardo Lewandowski
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso a todo o material apreendido no âmbito da Operação Spoofing, deflagrada para investigar a invasão de celulares de agentes públicos e autoridades.
Segundo o MPF, a decisão tem contradições, já que as reclamações que deram origem à determinação tratavam do acesso aos autos de outra ação penal de acordo de leniência, em curso na 13ª Vara de Curitiba.
O órgão também apontou omissão, “uma vez que a ordem do ministro não delimitou o alcance do acesso autorizado nem se manifestou em relação à parte do material que tem natureza privada”. Os embargos são assinados pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.
“O MPF lembra que a defesa do ex-presidente já havia pedido o conteúdo apreendido na Operação Spoofing, em habeas corpus sob a relatoria do ministro Edson Fachin, que remeteu o caso para análise do plenário do STF. Assim, ao solicitar novo acesso ao material, agora em reclamações que tratavam de outro assunto, por meio do aditamento da petição inicial, a defesa do ex-presidente buscou um atalho, o que revela uma tentativa de burla ao princípio do juiz natural – porquanto já judicializada a questão, sob relatoria de outro ministro dessa Corte Suprema”, defende Lindôra.
