SP: Procon notifica seguradoras sobre consentimento de marido para DIU
Órgão pede explicações a 11 seguradoras após reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelar prática em unidades de Minas Gerais e São Paulo
atualizado
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O Procon de São Paulo notificou 11 empresas de planos de saúde após o jornal Folha de S.Paulo publicar uma reportagem sobre seguradoras que pediam autorização a maridos de mulheres que queriam colocar o Dispositivo Intrauterino (DIU).
O órgão informou que os planos precisam esclarecer, em até 72 horas, se adotam ou não a prática, classificada como “abusiva e descabida”.
“Algumas seguradoras estão exigindo consentimento do marido para reembolsar inserção do DIU em mulheres casadas. A prática é abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Nós estamos notificando essas empresas para saber quais fazem essa imposição absurda”, disse o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, em nota.
As empresas devem informar se oferecem cobertura para métodos contraceptivos transitórios ou reversíveis e procedimentos de esterilização feminina e masculina e detalhar as condições e exigências apresentadas ao beneficiário do plano, com os devidos fundamentos legais.
A reportagem da Folha mostra que a exigência de autorização dos maridos estava sendo feita pelas cooperativas da Unimed João Monlevade e Divinópolis, em Minas Gerais, e Ourinhos, no interior de São Paulo. Elas atendem mais de 50 municípios.
Sem se identificar, a reportagem entrou em contato com as três unidades. A informação de que não era possível realizar o procedimento sem o consentimento do cônjuge foi confirmada pela central de atendimento ao cliente de todas elas.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou ao Metrópoles na quinta-feira (5/8) que investiga as denúncias. Ressaltou também que a inserção dos dispositivos é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde sempre que forem solicitados pelo médico da beneficiária, sem a necessidade de informações ou documentos adicionais.
Após a divulgação da matéria da Folha, o deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP) propôs um projeto de lei que pede a proibição da exigência de consentimento de cônjuges para a inserção do DIU. A medida valeria para todos os tipos de relacionamento afetivo.
“O Procon-SP vai multar e punir severamente esse tipo de atitude. Não é possível admitir que para não pagar e reembolsar o seguro algumas empresas utilizem desse tipo de justificativa. Péssimo pretexto!”, ressaltou Fernando Capez.
