SP: MP Eleitoral vai analisar mudança de domicílio eleitoral de Moro
Legislação exige que candidatos tenham vínculo com novo endereço por três meses antes da mudança do domicílio
atualizado
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São Paulo – A Procuradoria Eleitoral de São Paulo remeteu ao Ministério Público Eleitoral do Estado (MPE-SP) uma notícia-crime para apurar se houve irregularidades na mudança de domicílio eleitoral do ex-ministro Sergio Moro (União) e sua esposa, a advogada Rosângela Moro (União).
No início do mês, Moro e Rosângela transferiram seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, quando se filiaram ao União Brasil, com a possibilidade de concorrerem a uma vaga na Câmara dos Deputados ou no Senado nas eleições de outubro. Entretanto, há dúvidas sobre a conexão deles com o estado.
Novo endereço
Um cidadão acionou a Procuradoria Eleitoral para investigar se houve fraude eleitoral nesta mudança. Na última quarta-feira (13/4), o procurador Paulo Taubemblatt proferiu um despacho enviando o caso à primeira instância do MPE-SP porque o casal não tem prerrogativa por foro de função.
Agora, o caso será analisado pelo promotor da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Moro registrou um flat como moradia em São Paulo, e afirma que usa o estado como um “hub” político desde o fim de 2021.
Pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mudança de domicílio eleitoral exige comprovação de que o novo endereço seja usado pelo possível candidato há no mínimo três meses. Mas também há entendimento no sentido de que o domicílio pode ser comprovado por meio de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.
