SP assina termo de cooperação com o MP para combater o racismo
Governador Rodrigo Garcia oficializou nesta terça-feira (13/9) o apoio do estado do Projeto Cidades Antirracistas do Ministério Público
atualizado
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São Paulo – O governador paulista Rodrigo Garcia (PSDB) assinou, na tarde desta terça-feira (13/9), no Palácio dos Bandeirantes, um termo de cooperação com o Ministério Público (MP) de São Paulo para combater o racismo.
Essa foi a primeira vez que o Governo de São Paulo assinou um documento de colaboração com o MP. “Hoje estamos chamando a atenção do tema fundamental de combate ao racismo, fazendo isso com articulação e com política pública. Um dia de celebrar um avanço do estado que não tolera intolerância”, disse o governador.
A assinatura formaliza o apoio do Estado e da Secretaria da Justiça e Cidadania ao Projeto Cidades Antirracistas do MP, que tem o objetivo de estimular que as prefeituras criem políticas públicas nessa área.
“Eu não tenho dúvida que esse convênio, esse acordo, entra também para o rol das conquistas civilizatórias de São Paulo”, afirmou Rodrigo Garcia.
Selo
O projeto do MP vai valorizar iniciativas como criar conselhos municipais da comunidade negra, coordenações na administração municipal e um Plano Municipal de Igualdade Racial.
O estado de São Paulo vai conceder um selo de reconhecimento para as cidades que consolidarem um conselho ativo e uma coordenação vinculada à gestão municipal. Segundo o governo, a previsão é certificar os primeiros municípios em novembro, na semana do Dia da Consciência Negra.
“Com a adesão do Governo de São Paulo, teremos um incremento muito grande e praticamente a certeza de que essa será uma política não só de cada município, mas uma política do estado”, disse o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo
“Vamos, sem sombra de dúvida, avançar muito nesse tema, que é um tema histórico, que já vem há muito tempo incomodando e prejudicando a igualdade e a democracia, não só no Brasil, mas também no Estado de São Paulo”, complementou Sarrubo.
Cidade piloto
O MPSP implementou em fevereiro de maneira piloto o Projeto Cidades Antirracistas em Jacupiranga, no interior do estado. A partir desse trabalho, em 1/9 o município aprovou a lei nº 1.456 que instituiu a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
A legislação prevê a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, um fundo com recursos e ações de assistência social, afirmativas e de reparação.
