SP aprova revalidação gratuita de diplomas para refugiados

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última semana, por unanimidade, um projeto de lei que isenta pessoas refugiadas do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado nas universidades estaduais paulistas. O texto do Projeto de Lei (PL) 557 é de 2016 e agora segue para a sanção do governador Geraldo Alckmin.

Em tramitação por mais de um ano, a proposta aponta que os custos com o processo de autenticação é considerado um grave obstáculo ao acesso de refugiados ao mercado de trabalho.

A Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) parabenizou a decisão, que facilitará o processo de integração de pessoas refugiadas no Brasil. “Com a aprovação do Projeto de Lei 557/2016, logramos uma ampliação dos direitos das pessoas refugiadas no Brasil, na medida em que facilita o exercício de seu pleno desenvolvimento, possibilitando que seus conhecimentos sejam reconhecidos e consequentemente postos em prática”, disse a chefe do escritório da Acnur em São Paulo, Maria Beatriz Nogueira.

Segundo a entidade, os custos associados ao processo de revalidação de diplomas, como o requerimento e a tradução juramentada de documentos curriculares, podem chegar a R$ 20 mil. Além disso, o processo pode se estender por vários meses. “Muitos refugiados que tiveram que deixar seus países de origem enfrentam a falta de moradia, a dificuldade com o novo idioma associada à adaptação a uma nova cultura e ainda se deparam com a barreira para a inserção no mercado de trabalho”, explica o deputado Carlos Bezerra Jr., presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP.

De acordo com ele, “grande parte desses refugiados não possuem os valores cobrados para dar entrada nesses processos”. A Acnur afirma que a maior parte dos mais de 10 mil refugiados que vivem no Brasil mora em São Paulo.