Sonia Guajajara aciona AGU contra derrubada de vetos do Marco Temporal
Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula contra a tese do Marco Temporal, que limita a demarcação das terras indígenas
atualizado
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A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSol), vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que determina o Marco Temporal a fim de demarcação das terras indígenas.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14/12), o veto do petista ao trecho do projeto de lei que estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas.
“A decisão do Congresso Nacional desrespeita a Constituição, os povos indígenas e o futuro do Brasil”, escreveu a ministra dos Povos Indígenas na sua conta no X, antigo Twitter.
Guajajara afirmou que acionará a AGU para dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A ministra destaca que a Corte já decidiu pela derrubada da tese jurídica em torno do Marco Temporal.
STF derruba o Marco Temporal indígena com placar de 9 a 2
Além do Ministério dos Povos Indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com PT, Rede, PSol e PSB, entrará com uma ADI no STF para pedir uma declaração de inconstitucionalidade da lei.
Marco Temporal
O presidente Lula vetou trechos importantes da lei aprovada pelo Congresso Nacional referente ao uso das terras indígenas. O petista indeferiu o Marco Temporal, o plantio de cultivos transgênicos e a exploração garimpeira nas terras indígenas.
A ministra dos Povos Indígenas trabalhou para a manutenção dos vetos presidenciais ao tentar dialogar com os municípios, mas não obteve sucesso.
