“Somos sobreviventes”: deputadas vivenciam violência política de gênero na CCJ

Um homem ameaça suas colegas de trabalho de morte: “Vão dormir e esqueçam de acordar!”. Outro interrompe-as frequentemente enquanto elas falam, e um terceiro chama-as de “loucas” e de “pessoas portadoras de vagina”. Essa violência verbal e psicológica faz parte do cotidiano das parlamentares na Câmara dos Deputados.

Pesquisadoras da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), lideradas pela doutora em ciência política Tássia Rabelo de Pinho, monitoram ocorrências de violência política de gênero no Congresso Nacional. Dados preliminares do mais recente artigo elaborado pelo grupo detalham a animosidade contra deputadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Só em 2019, houve 26 ocorrências de violência política de gênero nesse espaço. Tássia de Pinho usou o conceito cunhado pelas cientistas políticas Mona Lena Krook e Juliana Restrepo Sanín para tipificar as representações. A definição inclui “comportamentos que têm como alvo específico as mulheres que atuam politicamente, em sua condição de mulheres, e visa fazer com que estas abandonem a política ou sejam deslegitimadas aos olhos do público”.

Negação da fala e ridicularização do discurso, atos classificados como “machismo discursivo”, são alguns dos exemplos recorrentes.

“A escolha da CCJC foi motivada por sua relevância, somada ao expressivo incremento da presença feminina em seu primeiro mandato da 56ª Legislatura, que será exposto em uma das seções do artigo”, explica a doutora.

As pesquisadoras mapearam a presença feminina na CCJC por meio da tabulação de dados disponibilizados pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados (Cedi), bem como pelo site da Câmara dos Deputados. Dessa maneira, foram acessadas as composições da Comissão desde a 48ª Legislatura, iniciada em 1987, até a 56ª, em 2019, o que possibilitou a quantificação da participação das mulheres na CCJC no decorrer do referido período.

“Em seguida, foi realizada a observação das falas de todas as parlamentares do sexo feminino na totalidade das reuniões ocorridas ao longo do ano de 2019. Por meio do acompanhamento dos pronunciamentos anteriores e posteriores aos da deputada que, inicialmente, nos pareceu vítima de uma agressão, foi possível avaliar se a situação se enquadrava em algum dos tipos de violência política de gênero conceituados por Krook e Sanín (2016)”, descreve a pesquisadora.

Entre as parlamentares que passaram por situações de violência nos casos catalogados, todas figuram no campo político-ideológico da esquerda, distribuídas em três siglas: Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Talíria Petrone (PSOL) foi o alvo preferencial das agressões – são 12 no total. Eleita em 2018 para seu primeiro mandato na Casa, a deputada frequentemente denuncia sofrer violências fora e dentro da Câmara. Em 2020, informou à Polícia Federal ter recebido ameaças de morte e pediu proteção à Organização das Nações Unidas (ONU). (Leia a entrevista completa com a parlamentar no fim da página).

“Vejo a situação da Talíria com solidariedade e tristeza. Os anos passam, e novas mulheres são vítimas de violência política de gênero. A Câmara deveria enfrentar esta realidade como instituição, mas não o faz“, analisa a deputada Maria do Rosário (PT), que também sofreu violência política de gênero na CCJ, foram nove vezes em 2019.

A petista afirma que a Casa tem sido permissiva com esse tipo de agressão, o que viola o Código de Ética e Decoro Parlamentar. “Na CCJ, sofremos violência de parlamentares que não estudam as matérias, que são nulos politicamente e usam a verborragia como estratégia”, relata.

A parlamentar observa que a Câmara dos Deputados é referência para assembleias e câmaras municipais. “A presença política das mulheres acaba sendo prejudicada e desestimulada em todas essas esferas. Isso é um péssimo exemplo para a democracia.”

As agressões que ocorrem dentro da Câmara se estendem para outros ambientes. Desde que protagonizou discussões com o então deputado Jair Bolsonaro, Maria do Rosário passou a ter o nome frequentemente envolvido em notícias falsas – como a de que teria defendido a pedofilia -, viu sua família ser ameaçada e foi agredida fisicamente.

“A expressão de ódio vem por todos os lados. Um homem chutou a cadeira em que eu estava sentada no aeroporto, uma pessoa que eu nunca havia visto na vida. Já passei por isso no supermercado. Você nunca sabe de onde vem a violência, e isso gera pânico”, assinala.

Desde que se tornou centro desse embate político, Maria do Rosário perdeu parte de sua liberdade. “Evito andar sozinha até mesmo nos corredores da Câmara, onde ocorrem muitas gravações e exposições. Além disso, as pessoas sempre me procuram para falar sobre essas agressões e quase nunca sobre o meu trabalho como parlamentar. Gostaria de poder apenas trabalhar, mas os dispositivos machistas não permitem”, detalha a congressista.

Entre cargos de vereadora e deputada federal, Maria do Rosário foi eleita para oito mandatos. “Sou uma sobrevivente. A misoginia cresce com a ascensão de determinadas lideranças, que se orgulham de atacar mulheres, ao poder.”

As tentativas de intimidação, porém, não geram o resultado esperado, na avaliação da parlamentar. “Nossa única opção é resistir, senão ficaremos impedidas de realizar nossa atividade política. Vencer um processo na Justiça contra Bolsonaro por danos morais foi muito importante simbolicamente para mim, pois passa a mensagem de que não vou me calar.”

Em 2019, a Justiça determinou que Jair Bolsonaro pagasse mais de R$ 10 mil em indenização a Maria do Rosário por danos morais relacionados à fala do então deputado sobre a colega não “merecer ser estuprada”. A petista doou o valor a sete entidades que defendem direitos das mulheres.

Outra parlamentar que também passou por violência política de gênero na CJJ, Erika Kokay (PT) aponta que a intenção dos deputados agressores é “tentar domar, domesticar e calar mulheres”. Ela foi agredida quatro vezes em 2019 na Comissão.

“Eles se sentem duplamente atacados: por sermos mulheres e por sermos parlamentares. Na visão deles, ocupamos um espaço que não nos pertence e, por isso, merecemos ser punidas. Os ataques são uma tentativa de destruir a autoestima. O que eles não entendem é que nós superamos muita coisa para estar em um poder pensado para ser exercido pelos homens.”

Kokay, que ocupa cargos políticos desde 2003, destaca que as parlamentares já levaram as ocorrências ao Conselho de Ética da Câmara, que jamais puniu sequer um agressor, como aponta estudo anterior, também coordenado por Tássia de Pinho. “É a naturalização desse tipo de violência, o sexismo é explícito e sem modéstia, fruto de autoritarismo.”

A Presença das Mulheres na CCJC

A pesquisa destaca que, entre 1999, ano em que a primeira mulher ocupou um assento na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e 2021, apenas sete mulheres foram escolhidas para assumir esses postos. Nenhuma mulher jamais presidiu a Casa, e as parlamentares do sexo feminino somam 10% do total de presidentes de comissões dos últimos 20 anos.

“Grande parte dessas presidiu comissões específicas, como de Defesa dos Direitos da Mulher, ou com reduzida amplitude de competências, geralmente associadas às temáticas sociais e culturais”, relata Tássia de Pinho.

Recentemente, a CCJC – que até 2021 nunca havia sido presidida por uma mulher e tem sido tradicionalmente ocupada por homens -, contou com aumento expressivo da presença feminina. Como mostra o levantamento, entre a 48ª e a 56ª Legislatura, as mulheres ocuparam 6,3% dos assentos da CCJC. No último ano da 55ª Legislatura, apenas 3% dos titulares que tomaram posse na CCJC no início do mandato eram mulheres, enquanto em 2019, primeiro mandato da CCJC da 56ª Legislatura, essas passaram a ocupar 12% das vagas de titulares da comissão quando de sua posse.

Tássia Rabelo de Pinho recebeu prêmio do Social Science Research Council’s que permitirá a realização de pesquisa para analisar a violência política de gênero no plenário da Câmara ao longo de toda a última legislatura.

Três perguntas para Talíria Petrone:

1) Qual foi a situação mais marcante de violência política de gênero que você já sofreu? Isso atrapalha o seu trabalho de que maneira?

Exercer o mandato aqui na Câmara dos Deputados tem sido um desafio constante, tanto pelo machismo, quanto pelo racismo. Historicamente, a política foi construída como um espaço que não nos cabe, mulheres negras. Eu costumo dizer que estar no Parlamento é estar num lugar não nosso, majoritariamente ocupado por homens brancos, cis-héteros e oriundos da elite brasileira.

As violências ocorrem desde a vereança, na Câmara Municipal de Niterói, passando pela campanha em 2018 e seguindo até agora. Marielle Franco, minha amiga e companheira de partido, foi assassinada, e até hoje não temos o desfecho das investigações. A execução da Mari foi uma trágica violência que a tirou do nosso convívio, mas também contra todas nós, mulheres negras periféricas que nos colocamos na política.

No início do mandato aqui em Brasília, fui barrada algumas vezes nos espaços reservados a parlamentares, como no elevador privativo e na entrada do plenário. Isso ocorreu, inclusive, no dia da minha posse e seguiu acontecendo mais algumas vezes. Afinal, o meu corpo de mulher negra e minha forma de me vestir não são comuns para esse espaço de poder.

Minhas redes sociais são alvo constantes de ataques misóginos e racistas, com discurso de ódio daqueles que não suportam nos ver no Congresso Nacional. Desde 2019, sofro ameaças de morte, e em 2020 fui obrigada a sair da minha cidade por questões de segurança. Sou acompanhada pela escolta da Polícia Legislativa em todos os lugares.

Nas eleições municipais do ano passado, após uma análise de risco, eu não pude ir à minha cidade exercer o meu direito de votar para prefeito e vereador. Isso me obriga a estar fora do estado que me elegeu como deputada federal, sem poder fazer política no corpo a corpo com a base. Um ataque absurdo à democracia. Então, todos esses fatos que estou te apresentando mostram que a violência é constante e a todo tempo, dentro e fora da Câmara.

2) Qual mensagem a Câmara passa para a sociedade quando não reprime/pune os agressores?

Entendemos que o Estado precisa dar uma resposta urgente à violência política que mulheres negras e trans vêm sofrendo no último período. Os números dos ataques nas últimas eleições, e também depois, foram muito preocupantes, e são o retrato dessa sociedade que se estrutura no racismo, com uma herança fortemente colonial e escravocrata.

E a Câmara, como uma instituição pública e democrática, precisa enfrentar esse problema de frente, pensando em políticas que barrem a perpetuação dessa lógica. Não é mais razoável que as mulheres, sendo 51% da população, ocupem apenas 15% das vagas do Legislativo federal. Assim como não é razoável que a população negra, sendo a maioria, também esteja sub-representada nas casas legislativas.

Quando as instituições não combatem a violência de gênero, elas estão, de certa forma, ferindo a democracia, uma vez que isso contribui para que não haja representatividade. Não temos dúvida de que parte do problema da ausência de mulheres, sobretudo das mulheres negras, na política institucional é o crescimento da violência. Encontramos dificuldade nos nossos próprios partidos, e quando conseguimos nos eleger, temos o nosso mandato ameaçado. Em muitas casos, somos impedidas de exercer o cargo para o qual fomos eleitas democraticamente de forma plena.

3) A Maria do Rosário vivencia esse tipo de violência há décadas, agora isso se repete com você (com adicional do racismo envolvido), como a gente pode evitar que as próximas gerações de parlamentares passem por isso?

Não temos dúvida de que precisamos de amplas mudanças na sociedade. E essas mudanças precisam ser nas escolas, nos partidos políticos, nos movimentos sociais, nos meios de comunicação e em todos os espaços que, de alguma maneira, formam a opinião.

O racismo e o machismo estão nas estruturas que sustentam as relações sociais e, nesse sentido, precisamos seguir lutando por políticas que aprofundem a nossa frágil democracia e aumentem a diversidade nos espaços de poder. À medida que a representatividade vai sendo garantida, a cada ano e a cada eleição, as gerações futuras vão tendo mais referências em mulheres, em pessoas negras, em indígenas e em pessoas LGBTI+.

É também preciso enfrentar a cultura do ódio e do preconceito tão enraizado em todos os espaços, sobretudo num momento em que o país é governado por um presidente que cultua a intolerância, o racismo, o sexismo e a LGBTfobia. Um presidente que defende o armamento, propaga ideias fascistas e que foi eleito com a sua máquina de fake news. Não há possibilidade de haver qualquer avanço com Bolsonaro à frente do Palácio do Planalto. Por isso, é urgente derrotar esse projeto político que está em curso, para garantir a nossa sobrevivência, inclusive.

E a nossa luta segue sendo por uma política mais diversa, mais preta, mais popular e periférica, mais LGBT, mais quilombola e mais indígena.

Leia na íntegra a resposta da Câmara dos Deputados:

Ao longo dos anos, a Câmara dos Deputados sempre tem realizado ações que visam fortalecer, ampliar e resguardar os direitos da mulher, bem como denunciar as tentativas de violação desses direitos – dentro ou fora desta Casa Legislativa.

A mais recente iniciativa foi em junho deste ano, com a criação do Observatório Nacional da Mulher na Política, programa estabelecido pela Câmara, no âmbito da Secretaria da Mulher, para atuar em três áreas de pesquisa: violência política contra a mulher, atuação parlamentar e representatividade e atuação parlamentar e processos eleitorais.

A Câmara conta também com um órgão especialmente designado para tratar de questões que envolvem a cidadania feminina e sua representação parlamentar − a Secretaria da Mulher. Criada em 2013, a secretaria congrega a Procuradoria da Mulher, que se estabeleceu na instituição em 2009, e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Entre os principais avanços conquistados pela bancada feminina com a criação do órgão, estão: direito a voz e voto no Colégio de Líderes; horário de liderança nas comunicações em Plenário; e prioridade na divulgação de suas ações nos veículos de comunicação da Casa.

A expressiva quantidade de proposições em tramitação​ na Câmara que visam ampliar ou preservar os direitos das mulheres − mais de 1.300 − é outro indicativo da dedicação da instituição ao tema. Recentemente, o Plenário aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 1951/2021, do Senado, que estabelece percentagem mínima das cadeiras nos legislativos (federal, estaduais e municipais) para candidatas, de forma escalonada, até a eleição de 2038, quando seriam garantidas 30% das vagas às mulheres.

Além disso, a Casa conta com a Comissão dos Direitos da Mulher, criada em 2016, um colegiado legislativo em caráter permanente, que atua nos seguintes temas: saúde da mulher; denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, como violência doméstica, física, psicológica e moral; fiscalização de programas governamentais de proteção dos direitos da mulher; monitoramento das condições de trabalho das mulheres; promoção e defesa da igualdade racial das mulheres; prevenção e combate à violência e à exploração sexual de crianças e de adolescentes do sexo feminino, entre outros.

A Câmara ainda tem se engajado em campanhas nacionais e internacionais de defesa dos direitos das mulheres. São exemplos dessas iniciativas a outorga da Medalha Mieta Santiago, a concessão do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, a promoção do Agosto Lilás e a participação na campanha mundial 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher (que no Brasil estende-se por 21 dias).

É por meio desses órgãos e desses instrumentos que a Câmara dos Deputados tem promovido ações para preservar os direitos das mulheres nos âmbitos interno e externo à instituição.