Sob impasse, LDO entra na reta final para ser votada no Congresso

Neste mês de julho, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entra na reta final para votação antes do recesso formal do Congresso Nacional no meio de ano. A expectativa, no entanto, é que o projeto seja votado apenas no segundo semestre de 2023. De acordo com a Constituição, a interrupção dos trabalhos legislativos em julho está condicionada à aprovação do projeto de LDO, caso contrário entra-se em “recesso branco”.

A LDO é a base para o primeiro orçamento federal elaborado pelo terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto foi elaborado por Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, e enviado ao Congresso.

Na última semana, Tebet, afirmou que a aprovação da LDO poderia ficar para o segundo semestre com o atraso na análise do arcabouço fiscal. Isso porque o marco faz uma série de alterações que exigem revisão da peça orçamentária. “Ela teria que ficar um pouquinho mais para o segundo semestre. Por isso, nosso pedido para o Congresso para que aprove o arcabouço o mais rápido possível”, disse a ministra.

Um dos pontos do projeto enviado ao Parlamento permite que o orçamento do próximo ano preveja despesas primárias em valor superior ao teto de gastos, condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional.

De acordo com o texto, as despesas condicionadas à aprovação da nova regra fiscal totalizarão R$ 172 bilhões em 2024. “Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, detalhou o Ministério do Planejamento e Orçamento.

No entanto, para garantir a tradicional folga de julho, os parlamentares devem adotar a estratégia de um “recesso branco”, ou seja, quando não são convocadas sessões e os parlamentares não precisam comparecer presencialmente às Casas.

Impasse IPCA

Entre os pontos que podem atrasar a votação da LDO há, ainda, um impasse sobre uma possível redução na capacidade de gastos públicos em função de mudanças no texto do novo marco fiscal. A matéria foi aprovada pela Câmara e sofreu mudanças, agora, volta novamente aos deputados.

O governo busca evitar um corte de cerca de R$ 40 bilhões no orçamento de 2024, o primeiro a ser elaborado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o orçamento de 2023 foi feito pela gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL).

O relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), alterou diversos pontos do projeto original enviado pelo Poder Executivo, entre eles o período da inflação que será considerado para corrigir as despesas federais. O substitutivo de Cajado aprovado pelos deputados passou a considerar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, em 12 meses até junho, e não mais a projeção para todo o ano.

Como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é enviado ao Congresso em agosto de todos os anos, o texto diz que ele conterá a inflação acumulada e apurada de julho do ano anterior a junho do ano de tramitação do projeto.

Segundo Tebet, a mudança feita pela Câmara pode gerar uma compressão de espaço fiscal na ordem de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões. Ou seja, o governo teria de cortar algo em torno desse valor em despesas no orçamento de 2024.

“A única coisa que o Ministério do Planejamento e Orçamento esclareceu para a classe política é de que, temporariamente, a ficar o IPCA da forma como veio da Câmara, nós precisaríamos mudar já na LOA (Lei Orçamentária Anual), no orçamento que virá até 31 de agosto, uma compressão de espaço fiscal com despesas de R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões, a depender dos cálculos que forem feitos”, explicou.