Sistema S corta atendimentos com indefinição de repasses do governo

O chamado Sistema S – conjunto de instituições corporativas voltadas a treinamento profissional, pesquisa e assistência técnica e social – começou 2019 reduzindo o atendimento prestado aos seus associados. Só os serviços Social do Transporte (Sest) e Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), ligados à Confederação Nacional do Transporte (CNT), deixaram de investir R$ 308 milhões nos caminhoneiros e demais trabalhadores que representam.

Segundo o Sest/Senat, há 62 unidades em todo o Brasil com obras paradas. As entidades também explicam que não iniciaram a construção de novas sedes com medo de gastarem demais e depois faltar lá na frente. Isso por que, desde que foi eleito, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) ameaça acabar com o repasse para todas as empresas ligadas ao Sistema S.

“Veio uma euforia com a eleição do Bolsonaro, todo mundo achava que as coisas iam melhorar. Mas, dias depois de ele vencer a disputa, jogaram esse balde de água fria na gente. Falam que vão fazer cortes, mas nunca chamaram a gente para conversar. Estamos novamente amedrontados, como acontecia nos governos anteriores”, explica um diretor da CNT. Segundo ele, o sentimento é geral entre os dirigentes do Sistema S.

O Metrópoles apurou que havia previsão de contratação, em todo o Brasil, de dentistas, fisioterapeutas e professores por parte do Sest/Senat, o que também foi cancelado. Dessa forma, os caminhoneiros ficarão mais tempo na fila para terem acesso ao tratamento dentário, de saúde, ou fazerem cursos de aperfeiçoamento.

Já no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ocorreram as primeiras demissões de funcionários. Professores de cursos que são menos procurados pelos trabalhadores do comércio perderam seus empregos antes do início do ano letivo. Dessa forma, algumas opções de treinamento podem ser fechadas nos próximos dias. O mesmo ocorre no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Nos serviços Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Social do Comércio (Sesc), cortes ainda não ocorreram, mas a ordem é controlar cada centavo que sai dos cofres das entidades. Isso por que há insegurança por parte tanto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quanto da Confederação Nacional do Comércio (CNC) – responsáveis pelo Senar e Sesc, respectivamente – sobre o futuro financeiro.

Os comandos das confederações temem um corte expressivo de verba, justamente meses após a contribuição sindical obrigatória ser derrubada por meio da reforma trabalhista.

“Meter a faca”
Já em dezembro, antes mesmo que Bolsonaro assumisse a presidência da República, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que pretendia “meter a faca no Sistema S“. “Estão achando que a CUT [Central Única dos Trabalhadores] perde o sindicato, mas aqui fica tudo igual? Como vamos pedir sacrifício para os outros e não contribuir com o nosso?”, questionou Guedes na ocasião.

Dias depois do novo governo chegar ao Palácio do Planalto, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério, Carlos Alexandre Da Costa, afirmou que o porcentual de corte deveria variar entre 30% a 50%.

No entanto, segundo as confederações, o governo nunca marcou um encontro entre eles ou recebeu as entidades para discutir o assunto. Dessa forma, não há notícias se o corte realmente ocorrerá, a partir de quando e em quais patamares. Ao todo, nove instituições, estabelecidas pela Constituição Federal, são ligadas ao Sistema S. Cada uma delas tem uma área de atuação, como indústria, comércio, agronegócio e cooperativismo.

Embora tenham reagido imediatamente após a fala do ministro Paulo Guedes, procuradas novamente pelo Metrópoles, nem a CNA nem a CNI se pronunciaram oficialmente desta vez sobre a possível perda de recursos federais. Em dezembro, quando Guedes declarou a necessidade de “meter a faca no Sistema S”, o diretor-geral do Senai, que tem 2,3 milhões de alunos, disse em nota que “a proposta teria efeitos devastadores”.

Ele previa que 162 escolas, de um total de 541, pudessem fechar, especialmente no Norte e Nordeste do país. Sobre o Sesi e seus 1,2 milhão de alunos na educação básica, previu o fechamento de 155 colégios e a impossibilidade de a entidade prestar serviços de saúde.

Desde a Era Vargas

Atualmente, o sistema arrecada sua verba por meio das confederações. Por exemplo, as empresas de frete pagam a contribuição fiscal ao governo, e parte dos recursos é repassada para a Confederação Nacional do Transporte. A CNT, por sua vez, transfere a verba para as suas entidades do Sistema S – no caso, os serviços nacionais do Transporte (Sest) e de Aprendizagem do Transporte (Senat). Depois, ambos os serviços devolvem uma parte para a sua confederação e investem o restante no trabalhador.

O Sistema S começou ainda no governo Getúlio Vargas. Em 1942, o presidente decretou a criação de uma instituição com objetivo de “formar profissionais para a crescente indústria nacional”, foi assim que nasceu o Serviço Nacional da Indústria (Senai). A lei da época determinou, ainda, que a nova instituição seria mantida com recursos dos empresários e administrada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A partir daí, as outras instituições foram sendo formadas seguindo a mesma lógica.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia não retornou as ligações para explicar quando e como se darão os cortes de investimentos ao Sistema S. O espaço está aberto para manifestação.