Sindicato e ambientalistas tentam impedir terminal de fertilizantes no Porto de Santos

Entre as mudanças que o Ministério da Infraestrutura busca implementar no Porto de Santos, no litoral paulista, está a construção de um terminal exclusivo para fertilizantes. A ideia, defendida pelo poder público em busca de modernização visando futura privatização do local, tem enfrentado a oposição de ambientalistas, sindicalistas e de parte da comunidade.

A resistência é pautada pelo comportamento químico dos materiais, em parte, inflamáveis. Os administradores do local, no entanto, negam aumento no risco de explosão e dizem que a operação é segura. O Porto de Santos já opera no recebimento de cargas de fertilizantes, mas o plano de construir um terminal exclusivo visa atrair maior movimentação.

O técnico em meio ambiente e pesquisador Jeffer Castelo Branco, doutorando no Programa de Pós Graduação Interdisciplinar em Ciências da Saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Socioambiental da mesma instituição, tem acompanhado o processo e avalia, em entrevista ao Metrópoles, que entre os problemas está a falta de diálogo com a população da região, onde existem casas, comércios e dois campi universitários.

“O governo nega os riscos, mas se nega também a debater. Depois do que aconteceu no Porto de Beirute há uma no, quando menos de 3 mil toneladas de Nitrato de Amônia [fertilizante] causaram aquele estrago todo, é obrigação do governo federal, pelas melhores normas de governança, prestar mais esclarecimentos”, cobra o pesquisador, que é também diretor da Associação de Combate aos Poluentes.

“Não me oponho ao desenvolvimento do Porto de Santos, mas cobro a participação pública nas grandes decisões. Um terminal de produto inflamável é um risco incomensurável para a cidade e até para a economia brasileira, porque um acidente inviabilizaria o porto todo”, critica ele.

Crítico ao processo de privatização do maior terminal marítimo do país, o Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport) conseguiu uma vitória contra o governo na disputa, em maio deste ano, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por 5 votos a 3, estender o contrato de uma empresa de contâiners que opera onde se planeja licitar o terminal para fertilizantes.

Trata-se da empresa Marimex, que ganhou direito de ficar no local até troca do operador ferroviário do porto, prevista para 2025. A Autoridade Portuária de Santos recorre da decisão e alega que pode causar prejuízos entre R$ 820,5 milhões e R$ 5,85 bilhões por ano.

Presidente do Settaport e vereador em Santos, Francisco Nogueira (PT) afirma que a vitória no TCU foi motivada pelo risco de demissões durante a pandemia e que não resolve o problema. “Nosso objetivo é que o governo entenda o risco e desista de colocar esse terminal em área urbana. Que leve para uma área onde não viva ninguém em volta”, pede.

Governo nega riscos

A Autoridade Portuária de Santos defende que a construção do terminal para fertilizantes não trará maiores riscos para a região. “Já há desembarque de graneis minerais (fertilizantes, sal e outros) na região de Outeirinhos, margem direita do Porto de Santos. Consequentemente, não há inovação de propósito operacional, mas, sim, uma melhor organização das instalações a fim de que haja aproveitamento racional dos espaços, permitindo investimentos em tecnologias e maior eficiência na operação portuária”, informou o órgão, em nota.

O Ministério da Infraestrutura também se manifestou no sentido de afastar os riscos. “Órgãos ambientais, do Corpo de Bombeiros e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fiscalizam periodicamente todas as condicionantes de segurança na armazenagem e no manuseio das cargas nos portos brasileiros, que seguem normas e padrões rigorosos de segurança aplicáveis ao manuseio de fertilizantes”, diz, em nota enviada à reportagem.

“Ressaltamos que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentou em abril as conclusões da Operação Relíqua, que fiscalizou cargas perigosas no Porto de Santos e no polo industrial de Cubatão durante aproximadamente três semanas, quando mais de 50 empresas foram vistoriadas. Segundo o Ibama, a operação de cargas perigosas no Porto de Santos é segura, pois conta com ações preventivas e fiscalizatórias com relação à movimentação e armazenamento desse tipo de carga”, continua.

Para a pasta, a modernização do complexo portuário com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) levará ao aperfeiçoamento da segurança. “O armazenamento de nitrato de amônio só é possível com a autorização do Exército brasileiro, enquanto os demais materiais precisam cumprir todos os requisitos no âmbito de suas licenças de operação, Estudos de Análise de Risco (EAR), Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) e Plano de Ação de Emergências (PAE)”, conclui o ministério.